Bancada evangélica insiste em incluir atividades religiosas como essenciais

Bancada evangélica insiste em incluir atividades religiosas na lista de serviços essenciais e encaminhou requerimento à Prefeitura para solicitar a medida. O documento foi apresentado pelo grupo após a Câmara Municipal rejeitar o projeto que pretendia declarar as instituições religiosas como essenciais para impedir a proibição das celebrações no período de calamidade pública.

No ofício, os autores da proposta argumentam que outras cidades, como Uberlândia, aprovaram projetos semelhantes. O grupo cita até o artigo da Constituição Federal que trata do direito à liberdade religiosa para defender o pedido de inclusão das atividades religiosas como serviços essenciais.

Além disso, os vereadores ainda destacaram a importância do apoio emocional e das ações de assistência social realizados pelas entidades. O requerimento foi assinado também por outros vereadores, que não fazem parte da bancada evangélica.

O projeto rejeitado na Câmara era assinado pelos vereadores da bancada evangélica: Samuel Pereira (MDB), Pastor Eloísio (PTB), Fernando Mendes (MDB) e Anderson Dois Irmãos (PSD).

Inicialmente, a matéria foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, bem como pela Procuradoria da Câmara. A proposição precisava de 11 votos para ser aprovada. Na votação em plenário, foram nove votos contrários e dez favoráveis, o que resultou no engavetamento.