Racismo Institucional é a manifestação de preconceito por parte de instituições públicas ou privadas, que, de forma indireta, promovem a exclusão ou o preconceito racial.
Recentemente, no dia 18 de abril de 2022, a advogada M.O.S. foi informada por sua mãe de que a Polícia Militar fazia abordagem na casa de seu irmão D. S.O. F.C. Quando ela se dirigiu até o local vestindo uma camiseta da OAB, apresentou-se como advogada para o PM e perguntou se havia mandado de busca e apreensão.
Referido policial militar solicitou a identificação de advogada, tendo ela respondido que a física estava no escritório e pedido que a mãe buscasse seu celular, pois nele constava a OAB digital.
A advogada foi vítima da prática de várias violências, quando teve seu celular tomado, sofreu um golpe mata-leão, foi empurrada para dentro da residência contra a parede e algemada.
A jurista sofreu violência verbal contra si e sua classe. A causídica foi levada, juntamente com sua sobrinha menor de idade e uma vizinha, para a UPA do MIRANTE e lá se submeteu a exame de corpo delito.
Foi lavrado Boletim de Ocorrência Policial, colocando a advogada como autora do crime de RESISTÊNCIA.
Sou filha de militar, que foi professor, advogado e brilhante formador de opiniões. Não comungo com a violência praticada em detrimento da ética, da dignidade e da vida.
Monalisa representa arte controversa, questionada, valiosa, elogiada, comemorada, reproduzida.
A atuação policial não poderá transbordar as margens da legítima e da correta atuação. Ainda que os militares tenham motivos para abordarem os civis, se usaram, indevidamente, da força, praticaram o ilícito e deverão responder por isto.
A própria resistência do eventual infrator não autoriza essa excepcional violência oficial (Cezar Roberto Bitencourt, Tratado de Direito Penal, Parte Geral 1, 12. ed., p. 322).
Quanto à ilegalidade da busca domiciliar diante da falta de mandado judicial, cito o AgRg no HABEAS CORPUS Nº 706.528 - SE (2021/0365354-9, STJ: “Muito embora o flagrante delito legitime o ingresso forçado em casa sem determinação judicial, a medida deve ser controlada judicialmente. A inexistência de controle judicial, ainda que posterior à execução da medida, esvaziaria o núcleo fundamental da garantia contra a inviolabilidade da casa (art. 5, XI, da CF) e deixaria de proteger contra ingerências arbitrárias no domicílio (Pacto de São José da Costa Rica, artigo 11, 2, e Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, artigo 17, 1)”.
Cito a frase de meu velho pai, tenente-coronel da PMMG e advogado, OAB-MG 35051, ALAOR RIBEIRO: todos têm direito ao contraditório e ampla defesa com os meios e recursos a eles inerentes – que tantas vezes foi utilizada no interesse dos soldados menos favorecidos, vítimas de violência dentro da própria corporação.
Viva a abolição da escravatura, viva o verdadeiro policial militar, aquele que defende a vida, a liberdade e a dignidade da pessoa humana!
Heloisa Helena Valladares Ribeiro
Advogada
@valladares.ribeiro
@heloisaribeiro
