Justiça indefere processo de indenização e submete advogada à OAB/Uberaba

Alegando ter sofrido infecção intestinal após a ingestão de pão de forma com data de validade vencida, cidadão representado por advogada recorreu ao Juizado Especial pedindo indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 20 mil 015. Os acusados eram um dos supermercados mais frequentados de Uberaba e a fabricante do pão, que, segundo a ação formalizada, teria levado o homem a procurar atendimento médico-hospitalar.

Indeferimento

Ação foi indeferida pela juíza Cíntia Fonseca Nunes de Moraes por falta de provas do que foi denunciado e a constatação da repetição de pedidos do gênero formalizados pela advogada no próprio Juizado Especial. A juíza leiga Ariane Cristina Guerreiro Fontes fez o projeto de sentença.

Ações aos montes

Foi mostrado pela defesa de uma das empresas que a advogada do homem que pedia indenização já havia apresentado vinte e duas ações do gênero, em favor de outras pessoas que também teriam ingerido algum produto vencido e apresentado “indigestão e dores na região estomacal”.

Laudo médico

Em muitos dos processos sequer foram apresentados laudos médicos. E, quando apresentados, os sintomas eram os mesmos e simplesmente narrados pelos pacientes. A formalização das vinte e duas ações ocorreu em curto intervalo de temp entre maio e setembro de 2021.

Consequências

Na sentença de indeferimento, a juíza Cíntia condenou a parte autora à pena de litigância de má-fé e fixou o valor em 5% da indenização pleiteada. Determinou também o encaminhamento de cópia integral do processo à OAB mineira e à 14ª Subseção da Ordem. E ainda ao Ministério Público.

Adiamento

Dentista que forneceu atestado com que o vereador Varciel justificou ausência a sessão da Câmara teve o seu depoimento adiado. A conversa com a Comissão de Ética estava programada para esta 2ª feira, mas a notificação somente ocorreu na manhã desse dia.

Viagem

Profissional revelou que estava de saída para Uberlândia e que retornará somente nesta terça-feira à noite. Depoimento ficou então remarcado para 4ª feira às 9h.

Covid volta a assustar

Taxa de transmissão do vírus aumentou 95 pontos em uma semana, passando de 0,67 para 1,62. Agora, um grupo de 100 pessoas pode transmitir a Covid-19 para outras 162. “Falta de alertar não foi” – diz o ativista do SUS Jurandir Ferreira, que continua cobrando mais transparência nos dados sobre a doença: “Infelizmente, fazem ouvidos moucos e não agem e nem respondem nossos pedidos”. 

Dona Maria foi para o mundo espiritual.

Cultura de luto

Aos 92 anos, desencarnou nesta 2ª feira a fundadora há 46 anos da Folia de Reis “Batalhão do Oriente”, no Bairro d’Abadia: Maria Gabriela de Azevedo, ou simplesmente a “dona Maria”, reverenciada por todo o segmento da cultura popular.

Corrupção

Em outra manifestação polêmica no grupo Política Uberaba 2022, o vice-prefeito disse no fim de semana que o projeto da planta de amônia na cidade foi usado para corrupção. Segundo Moacyr Lopes, a obra foi antecipada para assegurar verba para a reeleição de Dilma.

Lava-jato

Em nível nacional, acrescentou o vice, ao responder a uma pergunta, o projeto de fertilizantes nacional foi abandonado porque a Lava-Jato fechou o cerco às empresas que repassavam propina. E elas quebraram, a exemplo da Toyo Setal, da fábrica de Uberaba.

Pois é!

“É o mal da Lava-Jato, quebra a empresa e não pune os empresários” – criticou Ney Corrêa, ex-presidente do IPSERV. “Não se pune os corruptores, os políticos; tanto é que tem um candidato a presidente (da República)” – alfinetou o vice.

Quando quer...

Para o médico e professor da UFTM Nilson de Camargos Roso, nesse quadro de diferentes informações sobre as residências médicas no HC, “quando a administração se interessa, ela busca a verdade e não espera ser acionada por documentos”.

Descredenciada

Referência direta ao episódio da RM de Urologia, descredenciada pela SBU, e às notas do Conselho Executivo HC/UFTM mencionando o número de residentes e só ter recebido cópia do comunicado da Sociedade Brasileira de Urologia na última 6ª feira.

Falta conversa

E acrescenta o ex-diretor da Faculdade de Medicina: “Conversem com as pessoas diretamente envolvidas, professores e residentes, não apenas nos momentos de conflitos, inclusive participando das reuniões da Comissão de Residência Médica, e não aguardando correspondência”.

Letras mortas

A maioria das leis municipais que impõem alguma obrigação ao poder público não ganhou regulamentação e, em consequência, é totalmente ignorada pela Prefeitura, e não cobrada pelo Legislativo.

Listagem

Uma delas tem mais de dois anos de promulgação pela Câmara, tornando obrigatória a publicação da listagem de pacientes que aguardam consultas por especialidade ou cirurgias, com a previsão de data do atendimento, o lugar de cada um na fila e o grau de urgência de cada um.

Restrito

À publicação no site da Prefeitura teriam acesso somente os pacientes, que, para isso, teriam uma senha. E, como falta a regulamentação, também não há penalidade a ser imposta àqueles que descumprem a lei municipal.

Descontrole

Além da lei ser letra morta, a SMS também não tem o controle das listas de espera nos hospitais conveniados, o que é de sua competência como gestora do SUS, em se tratando de pacientes do sistema.

Quem manda

Se não bastasse são os hospitais que decidem quem e quando o paciente será operado, por exemplo. No caso dos hospitais públicos, principalmente, a publicação das listas seria importante. Poderia evitar que um paciente fosse passado na frente de outro.

Na bronca

Em nota aberta, pais de alunos especiais da rede municipal se revelam indignados, dentre outros motivos, pela simplicidade inconclusiva com que a Semed contesta na imprensa informações de que as crianças não estão recebendo a atenção que merecem.

Sem ofensa

Citar o número das crianças nessa condição (577) e o de profissionais de apoio (400) em resposta aos questionamentos é pouco – dizem os pais em outras palavras, cobrando explicações e providências.

Qualificação

“Para a definição do apoio escolar cabe uma atenção contínua e com acompanhamento frequente e periódico. O profissional de apoio deveria idealmente estar preparado com capacitações temáticas e receptivo às orientações dos profissionais de saúde que acompanham essas crianças” – sentenciam.

Perguntas

Na correspondência os pais fazem nove perguntas à Secretaria de Educação, inclusive quanto ao número de crianças na lista de espera, aguardando a análise de demanda para professor de apoio e qual é plano de ação da Semed para os estudantes com necessidades especiais.

Espetáculo

Para quem gosta de música, a noite de sábado no Parque Fernando Costa foi maravilhosa. A começar pelo espetáculo dado pelo grupo uberabense Projeto ao Cubo, ao qual falta apenas um “padrinho” de peso no meio artístico para virar sucesso nacional.

Nada a ver

Taxa de lixo a ser praticada pela CODAU a partir do ano que vem não sofrerá nenhum reflexo da tarifa de água (aumentada em cerca de 22% este mês). O cálculo será em cima do consumo de água tendo R$ 0,7692 por m3 como referência, conforme o contrato.