FALANDO SÉRIO

Lei da Perseguição é traque para matar elefante, diz advogado

Wellington Cardoso
Publicado em 05/04/2021 às 21:22Atualizado em 19/12/2022 às 04:04
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Suspensão

O toque de recolher e a proibição de reuniões familiares estão suspensos em Minas até quarta-feira, em decisão preliminar tomada no Tribunal de Justiça nesta segunda-feira

Precoce

Aumenta entre os médicos uberabenses a defesa à adoção do tratamento precoce contra Covid-19.

Analgésicos

Alguns pacientes têm saída da primeira consulta com prescrição exclusivamente de analgésicos como Novalgina e Tylenol.

Sem contato

E é possível que a partir daí o paciente fique sem contato com médico até que o seu quadro se agrave num período de dez dias.

Tomografia

A falta da prescrição de uma tomografia impede que se constate as condições do seu pulmão precocemente, antes que a falta de ar se manifeste (muitas vezes quando já há comprometimento de 50% ou mais do órgão).

Fluxos

Na rede municipal, a Secretaria de Saúde diz que na avaliação médica inicial o paciente pode seguir fluxos que dependem de classificação.

Em casa

Diz o médico Eduardo Grisolia que isso inclui tratamento com monitoramento remoto, pedido de tomografia no HR para avaliação e internação ou não.

Monitorados

Não há nos boletins epidemiológicos qualquer referência de quantos pacientes estão monitorados em casa ou presencialmente.

A critério

Quanto à medicação prescrita nas unidades, a decisão é do médico, reforça Grisolia. Inexiste protocolo e o profissional tem autonomia.

Falta médico

Com a carência de médicos disponíveis no mercado para contratação e o agravamento da pandemia, profissionais da Funepu estão desgastados física e emocionalmente.

Escalas

As escalas de serviço nas UPAs têm sido reorganizadas rotineiramente, de acordo com a necessidade de atendimento e o fluxo de pacientes.

Espera

Diz o assessor de Comunicação, jornalista Cesar Antônio, que o tempo médio de espera na Ala Verde tem sido praticamente o mesmo de antes da pandemia: 45 minutos.

Há diferença

O Hospital de Clínicas tem 26 leitos cadastrados internamente como UTI, mas 16 deles são em enfermaria e não contam com médicos em tempo integral.

Intensivistas

O atendimento médico na UTI nem sempre seria prestado por intensivista – acrescenta funcionário do HC.

Emergência

Segundo ele, nas urgências e emergências, médicos lotados no Pronto Socorro têm de se dirigir ao setor, aumentando os riscos de contágio cruzado.

Sem resposta

Assessoria do HC foi consultada sobre as informações, mas não havia respondido até o fechamento desta edição impressa.

Nada a ver

Diferente do que muitos têm comentado, a Lei da Perseguição, que entrou em vigor na semana passada, nada tem a ver com as fiscalizações da Covid-19.

Alvo errado

Comentários na rede social analisam, equivocadamente, que o objetivo é frear as ações de fiscais municipais.

Anterior

O projeto já tramitava no Senado em 2019, antes mesmo da pandemia, e revoga artigo da Lei das Contravenções Penais para agravar a pena do autor do delito.

Traque

Para exemplificar a ineficácia da lei, diz o advogado Rondon Fernandes que o Estado “deu um traque para o cidadão matar um elefante”.

Tem de provar

Lembra que caberá à “vítima” representar e provar a “perseguição reiterada” de que se diz vítima.

Estratégia

“Se alguém pensou em criar esse mecanismo contra o Estado, também não dará em nada. Basta mandar um agente diferente a cada dia” – exemplificou.

Impossível

O cidadão comum não tem estrutura para conseguir provar estar sendo perseguido.

Covid-19

Rondon acredita que uns poucos tentarão usar a Lei da Perseguição contra fiscais das medidas restritivas e depois o dispositivo cairá no esquecimento.

Seja quem for

Tanto no uso contra ou a favor do Estado quanto pelo cidadão comum “não vai virar nada” – sentenciou.

Julgamento

Nesta quarta-feira, o Tribunal de Justiça deve julgar pedidos de habeas-corpus para a retirada da tornozeleira usada por proprietários de postos acusados de crimes.

Na parede

Mais de cinco mil uberabenses poderão ter a sua CNH suspensa nas próximas semanas, pois respondem a processo administrativo no Detran.

Pontuação

No pacote estão condutores que completaram 20 pontos perdidos no período de um ano e autores de uma única infração que, por si só, leva à aplicação da penalidade.

Duas dezenas

Duas dezenas de infrações preveem suspensão da CNH. Entre elas, deixar de prestar socorro a vítima de acidente, dirigir alcoolizado e pilotar moto sem capacete.

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