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Todos os TCOs – Termo Circunstanciado de Ocorrência - lavrados por infração às regras eleitorais em Uberaba, nos dois turnos, serão julgados em 30 de novembro.
Audiência
Em uma única audiência estarão os três juízes eleitorais, MP e partes para a “batida do martelo”, dando-se aos acusados o direito de se defenderem ali mesmo.
Multa
Nos casos em que o autor concordar com a proposta do Ministério Público, os juízes a referendarão. Do contrário, será iniciado o processo criminal.
Dois turnos
A audiência reunirá os TCOs dos dois turnos.
Quem lavra
Neste domingo, os Termos Circunstanciados de Ocorrências serão lavrados exclusivamente pela Polícia Federal, à qual serão apresentados os conduzidos.
Região
Em Veríssimo e Água Comprida, que não têm delegacia da PC, a incumbência será da Polícia Militar. A Polícia Civil se encarregará da cidade em que tiver representação.
Tudo certo
Presidente das eleições, o juiz Fabiano Veronez, também titular da 2ª Vara Criminal, assegura que todos os órgãos envolvidos estão devidamente preparados para a missão.
Boca de urna
Segundo ele, 90% das ocorrências em dia de eleição resultam da proibida “boca de urna”, que sujeita o autor a pena de 6 meses a 1 ano de prisão.
Sujou
Nesta sexta-feira, o juiz de Perdizes surpreendeu a todos os candidatos e advogados: proibiu todas as carreatas.
Limitação
Outra decisão também está sendo considerada inovação pelo advogado Geovane Soares: a limitação de um fiscal por coligação por local de votação, e não por sessão.
Remédio
Geovane se reuniria com candidatos para decidir se iriam ao Tribunal Regional Eleitoral contra as medidas ainda na sexta-feira.
Suspensão
Por mais incrível que pareça, seis pesquisas de opinião tiveram divulgação suspensa pela Justiça Eleitoral, a partir de ação também do advogado Geovane Soares.
Irregulares
Ele conseguiu provar à Justiça que as consultas de opinião tinham irregularidades.
Reta final
Todas elas programadas para este fim de semana.
Abono irregular
Lista do TCU com os nomes de candidatos às eleições deste ano que receberam abono emergencial do Governo não levou em consideração devoluções feitas.
Devolução
É o caso de Bento (Francisco Machado), que disputa a Prefeitura de Pirajuba. Ele devolveu o dinheiro depositado em sua conta, como atesta comprovante.
Bens
Bento é milionário. Em sua declaração de bens ao TRE foram listados imóveis, veículos e investimentos de R$7,7 milhões.
Mais uma
Quem também promoveu a devolução do recurso depositado em sua conta foi Lígia do Sebastião, revela o advogado Rolien Magri.
No páreo
Lígia disputa a Prefeitura de Campo Florido com o prefeito Renatinho Soares.
Denúncia
E a poucas horas do encerramento da campanha em Campo Florido, o vereador Sebastião Arlindo Pereira formalizou denúncia contra Renatinho e seu vice.
Abuso de poder
Ambos são acusados de abuso do poder econômico. O vereador é marido da adversária da dupla.
Plebiscito
Eleitores de Delta irão às urnas no domingo apenas para dizer se aprovaram ou não a gestão do prefeito Markim (Marcos Estevam). Ele não tem adversário.
Sem campanha
Sem precisar fazer campanha, Markim declarou ter recebido doação de R$2 mil do fundão e colocou R$5 mil do bolso.
Fique esperto
A divulgação de publicidade eleitoral pela Internet (Face, WhatsApp, etc.), no domingo, é crime.
Multa pesada
Qualquer transmissão ou impulsionamento de propaganda eleitoral pode resultar em detenção de seis meses a um ano e multa de R$5 mil 320 a R$15 mil 961.
De olho
Certamente os órgãos de controle estarão com “olheiros” vasculhando as redes no dia “D”.
Está lá
Associações de Pais das escolas da Cnec têm trocado informações com frequência e uma delas o advogado Richard Maciel foi checar na ação judicial contra a Campanha.
Gratuidade
No processo, a Cnec pede os benefícios da Justiça gratuita e justifica o pleito mostrando os seus déficits apontados em balanços contábeis dos últimos 3 anos.
Milhões
Foram mais de R$5 milhões em 2017, mais de R$30 milhões em 2018 e R$40 milhões em 2019.
Pedágios novos
Começa neste sábado a cobrança de pedágio (R$ 4,90 para veículos de passeio) nas praças de Uberlândia e Monte Alegre de Minas na BR-365.
