Maus-tratos
Surgem as primeiras consequências no Judiciário da exploração de rinha de galo flagrada pela PM em fazenda de Perdizes.
Brigando
No local, em setembro do ano passado, foram encontradas mais de 80 aves, quatro arenas e dois galos brigando sob os olhares e a torcida de mais de 60 pessoas.
Identificados
Quarenta e oito pessoas foram identificadas e estão sendo processadas pelos promotores Carlos Valera e Monique Mosca, de Uberaba, e colega de Perdizes.
Denúncia
A denúncia foi aceita pelo juiz Cláudio Henrique Cardoso, que decretou a requerida indisponibilidade da fazenda.
Restrições
Os acusados, que responderão pelo crime em liberdade, não podem frequentar bares e devem comunicar imediatamente qualquer alteração de endereço.
Tempo
Coronel Lupércio Peres está completando seu tempo na Polícia Militar e terá de se transferir para a reserva, se não houver decisão judicial em contrário.
Nota técnica
Diante das interpretações dadas à lei que trata do sistema de proteção social dos militares, publicada em dezembro, a PM produziu Memorando Técnico esta semana.
Trinta anos
Destinado aos comandantes, diretores e chefes, o documento diz que continua prevalecendo a aposentadoria aos 30 anos de serviço para quem já estava na corporação.
Saidinhas
Desde ontem o condenado por crime hediondo com morte da vítima não pode se beneficiar das “saidinhas” do presídio em épocas especiais.
Há ressalva
A medida não alcança os condenados no passado, pois lei penal não retroage em prejuízo do acusado.
Controvérsia
Mas tem quem discorde. Para alguns juristas, o que estaria em discussão não seria a pena, mas a execução. Sinal de que a divergência chegará ao STF em algum momento.
Condenação
A morte de paciente (mulher) por falha médica, segundo a denúncia acolhida pela Justiça, resulta em condenação do Hospital Pro-Mater de Araxá.
Indenização
Morte ocorreu em 2007, motivada por um AVC, e a indenização foi fixada em R$200 mil, em sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça. Ainda cabe recurso.
Seguro
Em 2018, Uberaba ficou entre os municípios do Sudeste com maior número de sinistros indenizados pelo Dpvat, segundo a seguradora Líder.
Proporção
As novecentas e quarenta e duas indenizações pagas representaram 1% do montante registrado em toda a região, considerada a mais rica e populosa do país.
Superada
Entre as maiores cidades de Minas, Uberaba foi superada em número de sinistros pagos por Belo Horizonte, Uberlândia (2.888) e Montes Claros (1.209).
Invalidez
Foram trezentos e vinte casos de invalidez permanente em decorrência de acidentes de trânsito, contra quatrocentos e cinquenta e dois do ano anterior.
Mortes
De acordo com o relatório, houve trinta e seis mortes indenizadas em 2018 e sessenta e quatro em 2017.
Assustadores
O Brasil registra, por ano, cerca de quarenta e uma mil mortes, enquanto mais de duzentos e oitenta e quatro cidadãos ficam com algum tipo de invalidez permanente.
Jovens
Em sua maioria, jovens e acidentados com motocicletas.
Processo
Newton Cardoso pai e seu filho deputado e presidente do MDB/MG foram formalmente denunciados à Justiça por improbidade pelo Ministério Público Federal.
Domésticos
Diz a denúncia que cinco pessoas foram nomeadas por ambos, em épocas distintas, como assessores, mas sempre atuaram como domésticos na casa de Newtão.
Devolução
Os “assessores” confirmaram o desvio de função e o MPF quer que os acusados restituam R$2,8 milhões à União.
Dor de cabeça
Diretores de quatro empresas instaladas no DI-3 deixaram de atender pedido de informações do MP.
Oportunidade
Requisição está sendo reiterada pelo promotor Carlos Valera, lembrando que a omissão poderá resultar em pena de um a três anos de reclusão e multa.
Atentas
Outras vinte e seis empresas responderam aos questionamentos feitos.
No flagra
Estagiário de escritório de advocacia de BH foi flagrado ontem tentando introduzir drogas na penitenciária.
Aprovada
Bacharela Alessa Lemp, ontem citada na coluna pelo TCC sobre Núcleo de Práticas Jurídicas, colou grau nesta 5ª-feira e já está aprovada no Exame de Ordem.
Banca
Da banca a que foi submetida no encerramento do curso de Direito da Uniube participaram os professores Rodrigo Vaz, Leuces Teixeira e Viviane Cristina.
Sem reação
Projeto em tramitação na Câmara estabelece regras para o cidadão em abordagem policial. Entre elas, deixar as mãos visíveis, sem movimentos bruscos, e não tocar no agente.
