MUNICÍPIO MUDA REGRAS PARA VELÓRIO
Governo municipal mudou as regras para realização de velórios na cidade. As alterações foram publicadas na edição do jornal oficial do município desta quarta-feira, atualizando o texto do Decreto 482/2021. Pelas novas regras, a partir de agora os velórios poderão ser realizados sem limitação de horário de duração, quando o falecido não for vítima de Covid. Até então era permitido velório com apenas duas horas de duração. Vale destacar que nos casos de vítimas de Covid, sejam suspeitos ou confirmados, os velórios continuam proibidos, tanto nas funerárias, quanto nos cemitérios. Não pode de jeito nenhum.
DEVAGAR COM A URNA!
Embora a duração do velório tenha sido flexibilizada, as famílias e funerárias terão de obedecer às normas ditadas pelo decreto municipal. Para começar, a urna funerária terá de ser mantida fechada durante todo o tempo, sendo permitido o visor. Já o toque, o beijo, ou qualquer outro contato de familiares com o falecido estão terminantemente proibidos durante o velório. Paralelamente, as funerárias terão de disponibilizar água, sabão, papel toalha e álcool gel para higienização das mãos durante todo o velório, e evitar a presença de pessoas do grupo de risco da Covid. sendo citadas expressamente aquelas com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, portadores de doenças crônicas e imunodeprimidos. Tem mais: a nova redação do Decreto 482 limita a presença de até 10 pessoas, no máximo, por vez, no interior da sala de velório, e assim mesmo respeitando o distanciamento de 3 metros entre elas. Também só estão permitidas 10 pessoas no sepultamento, para evitar aglomeração.
EMPREGO À VISTA
Por falar no Porta Voz desta semana, a Codau está convocando mais assistentes de saneamento aprovados no concurso realizado em 2019. Ao todo são 14 candidatos, sendo 2 mulheres e 3 negros.
DE FORA
Multas de trânsito, assim como as multas decorrentes de descumprimento dos decretos de enfrentamento à pandemia não foram incluídas no Refis municipal, aprovado esta semana pela Câmara Municipal. Com 22 emendas apresentadas pelos vereadores, o projeto do Executivo permite o parcelamento de dívidas, com descontos de juros e multas, o que deve tornar a quitação bastante atraente para os inadimplentes. Segundo o secretário da Fazenda, Roberto Tosto, o governo municipal vai parcelar até débitos anteriores a março de 2020, quando a pandemia começou a impactar fortemente a economia. De 2017 para cá, até aqueles débitos tributários que já estavam em processo de execução, poderão ser parcelados, inclusive multas aplicadas por terrenos sujos, falta de muros e passeios etc,
VAPT VUPT
Não durou nem 24 horas a greve dos caminhoneiros. Sem uma pauta específica de reivindicações, o movimento paredista acabou não se sustentando. Quem ganhou com a manifestação foram os postos de combustíveis. Todos eles venderam o que tinham e o que não tinham aos motoristas que enfrentaram longas filas para abastecer nesta quinta-feira.
COM LUPA
De olho na movimentação intensa provocada pela greve dos transportadores, o Procon tratou de agir. Os fiscais percorreram os postos de combustíveis para checar eventuais práticas abusivas, mas não flagrou qualquer irregularidade durante a ação, que foi acompanhada pelo MP também.
MUITO OU POUCO?
Em todo o mês de agosto foram registrados 21 pedidos de licenciamento ambiental online em Uberaba. É o que consta em relatório publicado pela PMU esta semana.
É HOJE!
Ordem de serviço para a construção da primeira etapa das obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) será assinada nesta sexta-feira, às 15h30, no anfiteatro do Centro Administrativo. A vencedora da licitação é a GSV Construtora, que levou a melhor em razão de centavos a menos no preço do serviço.
BOMBA! BOMBA!
Edição impressa do Jornal da Manhã vai publicar, neste domingo, entrevista exclusiva com o secretário municipal de Saúde. Às vésperas de prestar seu depoimento à Comissão Processante da Câmara Municipal, o secretário Sétimo Bóscolo Neto respondeu sem rodeios a todas as perguntas sobre as denúncias de irregularidades no processo de vacinação dos uberabenses contra a Covid. Faz revelações bombásticas, que até agora não vieram à tona. Não perca!
PASSO ATRÁS
Para alguns, a Declaração à Nação foi um tiro no pé dado pelo presidente Bolsonaro, ao pedir desculpas ao ministro Alexandre de Moraes. Para outros, o presidente teve um gesto magnânimo ao reconhecer que passou dos limites nos discursos do dia 7. Os bolsonaristas certamente ficaram decepcionados com o recuo do “mito”. Os anti-bolsonaristas hoje zombam do Presidente, pelo mesmo motivo. Seja como for, pelo menos a partir de agora é possível esperar que o país volte à normalidade. Chega de bravatas e enfrentamentos entre Executivo e Judiciário. O Brasil não pode ficar à mercê da vaidade dos detentores de poder.
E O TEMER?
Quem diria? Se Michel Temer não foi lá grande coisa como Presidente da República, pelo menos fez um bem enorme ao país ao mostrar ao seu sucessor que o momento político exigia dele um pouco de lucidez. Consta que Temer havia escrito grande parte do manifesto. Leu para Bolsonaro, que aprovou o conteúdo. Era por volta de 11h quando Temer chegou em Brasília, a bordo de um jatinho da FAB especialmente enviado a São Paulo para buscá-lo para o encontro com o Presidente. Pequenas alterações foram feitas no texto que resultou na Declaração à Nação. Mas os “arranjos” de Temer foram mais longe. Ele chegou a emprestar seu celular para que Bolsonaro falasse mais de uma vez com o ministro Alexandre de Moraes, que foi chamado de “canalha” pelo Presidente no discurso do 7 de Setembro. Foi Temer quem ligou para o ministro do STF e passou o celular para Bolsonaro. A Declaração à Nação foi divulgada depois que as partes disseram não ter nada um contra o outro pessoalmente...
A DECLARAÇÃO DE BOLSONARO
Veja a íntegra da Declaração à Naçã
No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:
1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.
2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.
3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.
4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.
5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.
6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.
7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.
8. Democracia é iss Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.
9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.
10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.
DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA
Jair Bolsonaro
Presidente da República Federativa do Brasil
