Parecer jurídico sugere arquivamento do pedido de cassação, mas não analisa denúncias
Embora fosse aguardado para quarta-feira, o parecer jurídico sobre o pedido de impeachment da prefeita Elisa somente foi conhecido no início da tarde desta sexta-feira, pós-feriado. Segundo o presidente da Câmara, vereador Ismar Marão, o parecer foi imediatamente passado a todos os 21 vereadores, inclusive com cópia na íntegra do pedido protocolado na sexta-feira passada pela aposentada Aparecida de Fátima.
ARQUIVAMENTO
O parecer técnico do Departamento Jurídico da Câmara sugeriu o arquivamento do pedido de cassação de mandato, por não reunir os requisitos formais indispensáveis, assim como entendeu que a autora do pedido não tinha legitimidade legal para fazê-lo etc etc. Até falta do reconhecimento da firma da autora foi apontado como causa para o arquivamento, embora essa história de reconhecimento de firma já tenha caído em desuso Brasil afora, menos no regimento da Câmara. O mais grave, segundo o parecer da Procuradoria, teria sido a falta de provas das denúncias que embasaram o pedido de impeachment, uma vez que o Legislativo não é órgão investigativo.
Com esse parecer, o presidente Ismar Marão não levará o pedido à apreciação do plenário, na sessão de segunda-feira.
PELA METADE
De acordo com explicações do presidente da Câmara, o mérito do pedido de cassação não chegou a ser analisado pelo Departamento Jurídico, pois a documentação acostada pela autora estava incompleta. Não foram juntados título de eleitor e respectiva quitação eleitoral, bem como os documentos não estavam autenticados. Não teria como passar à fase seguinte (análise do mérito), sem o cumprimento dos requisitos legais pela autora na fase preliminar (análise dos documentos).
OUTRA ESFERA
Por outro lado, a exemplo do que fez nas outras vezes, o presidente Ismar Marão vai encaminhar cópia da denúncia e dos documentos ao Ministério Público.
DE BANDEJA
No início da semana, o presidente Ismar Marão chegou a dar a dica sobre o provável desfecho do pedido de impeachment. Em entrevista ao programa O Pingo do Jota, Marão disse que ele acataria o parecer técnico do Departamento Jurídico da Câmara, tal e qual quando surgiram pedidos de cassação do mandato do então prefeito Paulo Piau. Para bom entendedor, aquele pingo foi o alfabeto inteiro…
EM NOME DA TRANSPARÊNCIA
Mesmo que a Câmara Municipal não vá levar adiante o pedido de impeachment, é extremamente importante que a prefeita tome a iniciativa de apurar, tintim por tintim, as denúncias que constam lá. E, obviamente, dar o devido conhecimento à população sobre o resultado das investigações, de forma clara, objetiva e transparente, para que não paire qualquer dúvida sobre a lisura dos contratos assinados ou aditivados nesta gestão.
