Abuso de poder
Comandantes da Polícia Militar estão orientando seu pessoal de rua para redobrar as cautelas durante as operações policiais e abordagens de rotina. Desde sexta-feira (3) está em vigor a nova lei do abuso de autoridade, que prevê, dentre outras, punição para quem vier a apresentar bandido à imprensa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação. Nesse caso, o policial estará sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. Da mesma forma, policiais terão de redobrar a atenção ao conceder entrevistas, pois não poderão mais sequer citar nome de bandido preso, nem mesmo dar informação que possa identificá-lo. Só poderão referir-se ao meliante como “conduzido” ou “detido”. Eita, Brasil! Aqui os bandidos têm mais proteção legal do que as vítimas e os cidadãos de bem!
Agora vai
Já está no Porta-Voz desta semana a publicação do extrato de contrato entre o Município e a Construtora Nóbrega Pimenta, abrangendo a reestruturação do pavimento do corredor BRT Leste/Oeste na avenida Leopoldino de Oliveira, assim como o recapeamento da avenida Niza Marquez Guaritá. Esse é um dos projetos que o prefeito Paulo Piau considera prioritários no programa de obras para celebrar os 200 anos da cidade. O serviço, neste caso, terá custo da ordem de R$6 milhões 180 mil e prazo de três meses para sua conclusão, se não houver imprevistos. Ou seja, dificilmente estará pronta a tempo do dia 2 de março, data em que Uberaba completará o seu bicentenário.
Revitalização do centro
Além da reforma do corredor do BRT e recapeamento asfáltico, a avenida Leopoldino de Oliveira passará por revitalização, com projeto de embelezamento. Em que pesem as críticas ao projeto urbanístico elaborado pela Seplan, a Prefeitura já concluiu a licitação e publicou esta semana no jornal oficial do município que a MFA Serviços de Limpeza Urbana terá três meses de prazo para concluir a implantação de pergolado de madeira em vários pontos da avenida Leopoldino de Oliveira e na confluência da avenida. Investimento neste caso será da ordem de R$282 mil e uns quebrados.
Remédios – Mais 720 mil comprimidos doados pelo Laboratório EMS chegaram a Uberaba nessa quinta-feira. Desta vez foi o Carvedilol 25mg, indicado para tratamento de doenças do coração, como hipertensão arterial.
No ar – O aplicativo Preço Bomba, lançado na quarta-feira (8) pela Codiub e Procon, só estará disponível para celulares com sistema IOS (que são os iPhones) no dia 21. Por enquanto, está disponível na Play Store apenas para aparelhos com sistema Android.
Receita de peso
Embora Uberaba conte com milhares de imóveis isentos de cobrança do IPTU, a Secretaria de Finanças lançou IPTU este ano para 179.169 imóveis, com uma expectativa de arrecadação da ordem de R$80 milhões 213 mil e uns quebrados. No ano passado, porém, a receita com o imposto predial totalizou pouco mais de R$43 milhões 795 mil entre janeiro e novembro, enquanto a taxa de coleta de lixo, a famosa TCRSU, rendeu R$24.395.386 aos cofres do município. Vamos ver se 2020 supera a arrecadação do ano passado.
É esse!
O IPTU não é o tributo que mais impacta positivamente o caixa do Município. Pelos números das Receitas Líquidas constantes no Portal da Transparência, os repasses do ICMS respondem pela maior fatia da arrecadação de Uberaba. Para se ter uma ideia, entre janeiro e novembro de 2019 o ICMS respondeu por R$185 milhões 943 mil dos R$517 milhões 340 mil 558 que entraram no caixa da Prefeitura. Em segundo lugar aparece o ISSQN, o imposto sobre serviços de qualquer natureza, que totalizou R$84 milhões 593 mil em receita.
Lanterninha do ranking
Coube ao Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, a menor fatia das receitas líquidas próprias do Município, entre janeiro e novembro do ano passado. Respondeu por meros R$2 milhões 289 mil 871.
Sem perdão
Dos 30 recursos contra autuações por infração de trânsito, a Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração) deu provimento a apenas três na sessão de julgamento do dia 5 de dezembro de 2019.
Inovação oportuna
O Mário Palmério Hospital Universitário e o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba passaram a realizar o registro e a emissão da Certidão de Nascimento de bebês internados na unidade e a Certidão de Óbito. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, no período da manhã, na recepção do bloco E. O serviço é oferecido tanto para pacientes do SUS como para convênio e particular, permitindo que os pais já saiam da maternidade com o documento dos filhos em mãos. Além da Certidão de Nascimento, também é possível retirar o CPF do bebê. O procedimento é rápido. Dentro de 20 minutos, a Certidão de Nascimento, CPF do bebê ou Certidão de Óbito são emitidos.
Lançamento
O livro “Desconstrução da Humanidade – reflexões sobre o mundo atual”, de autoria do uberabense Dioclécio Campos Jr, será lançado hoje, às 19h, na Câmara Municipal de Uberaba.
Pior ou melhor?
Zema foi o 26º colocado entre 27 governadores brasileiros na avaliação do G1 sobre o cumprimento das promessas de campanha no primeiro ano de mandato. Foi o 2º pior colocado. E não o 26º pior, como constou nessa coluna ontem.
