A volta do despacho gratuito de bagagem em voos foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O ato foi formalizado em publicação no Diário Oficial da União do dia 15 de junho e gerou reação dos parlamentares, que já se mobilizam para derrubar o veto presidencial.
A parte vetada pelo Executivo proibia as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa por uma bagagem com peso até 23 kg em voos nacionais e por uma mala de até 30 kg em viagens internacionais.
O Executivo argumenta que a iniciativa aumentaria os custos dos serviços aéreos e reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores.
Na mensagem de veto, a Presidência da República também alega que a gratuidade contraria o interesse público porque contribuiria para a elevação dos preços das passagens. “A regra acabaria por incentivar os passageiros a levarem mais bagagens, uma vez que o custo já estaria embutido no valor da passagem. Quanto mais bagagens as companhias aéreas fossem obrigadas a transportar, maior seria o peso da aeronave e, consequentemente, o consumo de combustível”, diz a justificativa.
O Executivo também argumentou que o fim da cobrança pelo despacho de bagagem não seria justa porque obrigaria o passageiro que viaja apenas com a mala de cabine a arcar com o custo do transporte das bagagens de outros passageiros.
O trecho que estabelecia o despacho gratuito das malas foi inserido pela Câmara dos Deputados no texto da Medida Provisória que flexibiliza as regras no setor aéreo, aprovado em maio pelo Legislativo.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), autora da emenda que incluiu na MP a proibição da cobrança de bagagens, afirma que as empresas de aviação não cumpriram a previsão de baratear as passagens. “Nesses últimos três anos, a passagem tem aumentado absurdamente. Aí as empresas cobram R$ 5 mil, R$ 6 mil de uma passagem entre Brasília, Manaus e Brasília. E ainda cobram a mala e ainda cobram pelo assento, como se fosse possível viajar em pé no avião”, criticou.
Com isso, a deputada acrescentou que já está se mobilizando para a derrubada do veto. "Estou conversando com vários líderes partidários. Há chances reais do veto ser derrubado, pois um número muito alto de parlamentares aprovou a emenda na Câmara. Vários membros da bancada evangélica manifestaram o sentimento de que houve enganação quando, lá atrás, afirmaram que cobrar pela bagagem baratearia o custo da passagem", disse.
O Congresso agora tem 30 dias para apreciar o veto presidencial, a contar do seu recebimento. Do contrário, ele tranca a pauta de votações. É necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores para derrubar o veto do Executivo.
Por outro lado, o presidente sancionou os demais pontos da MP que flexibiliza as regras no setor aéreo. A nova lei acaba com a diferença entre serviços aéreos públicos (transporte comercial regular) e serviços privados (sem remuneração e em benefício do operador), além de mudar valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
