POLÍTICA

Presidente do PTB condenado por doação acima do permitido

Justiça Eleitoral condenou o empresário Hermany Andrade Junior, o “Jota Junior”, por doação acima do limite legal nas eleições de 2018

Daniela Brito
Publicado em 18/02/2020 às 22:38Atualizado em 18/12/2022 às 04:22
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Justiça Eleitoral condenou o empresário Hermany Andrade Junior, o “Jota Junior”, por doação acima do limite legal nas eleições de 2018. A decisão é do juiz Luiz Augusto de Souza Melo, da 347ª Zona Eleitoral. A sentença, que ainda cabe recurso, foi publicada na edição de segunda-feira (17) no Diário da Justiça eletrônico (DJe). 

O empresário, que atualmente é o presidente do PTB de Uberaba, foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral, a partir do chamado “Relatório de Conhecimento” do SisConta Eleitoral, fornecido pela Receita Federal. Ele efetuou duas doações em espécie, nos valores de R$30 mil e R$3,4 mil, mediante transferências eletrônicas, realizadas em 27 de setembro de 2018 e 5 de outubro de 2018, respectivamente, para campanha do então candidato a deputado estadual João Gilberto Ripposati, atual vice-prefeito de Uberaba.

No entanto, ele extrapolou o limite legal, visto que pessoas físicas podem realizar doações financeiras às campanhas eleitorais, limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano-calendário anterior à eleição.

Segundo o MPE, “Jota Junior” doou R$15.249,27 acima do limite permitido, valor que equivale a 46% a mais do legal, visto que os rendimentos brutos auferidos no ano anterior somaram o total de R$181.507,34. Portanto, o empresário poderia doar apenas 10% deste montante, ou seja, a quantia de até R$18.150,73.

Com isso, o juiz julgou a ação procedente, visto que houve a doação acima do limite legal, da ordem de R$15.249,27, e condenou ao empresário ao pagamento de multa do mesmo valor, conforme prevê a legislação eleitoral (Artigo 23 da Lei nº 9.504/97). 

Procurado pela reportagem, Jota Junior assegura que vai recorrer da decisão, que é de primeira instância. Segundo ele, a doação foi feita dentro da legalidade, seguindo todo o trâmite legal, porém houve um equívoco na interpretação da legislação eleitoral quanto ao valor disponível. Ele diz que já contratou advogado especialista em Direito Eleitoral, em Belo Horizonte, que irá apresentar o recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

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