Matéria que regulamenta postos de combustíveis pode voltar a plenário

O vereador Samuel Pereira (PL), autor do pedido de vistas para o projeto que regulamenta o funcionamento dos postos revendedores de combustíveis, disse que já devolveu a proposição para que ela seja novamente apreciada em plenário na Câmara Municipal de Uberaba (CMU). 

A matéria é de iniciativa do Executivo. Recentemente, a promotora de Defesa do Consumidor, Monique Mosca Gonçalves, recomendou à CMU agilização de projeto para criação de aplicativo de monitoramento dos preços dos combustíveis em tempo real.

A proposta é inspirada em lei estadual de Goiás. Em recente entrevista à Rádio JM 95.5MHz, a promotora esclareceu que o dispositivo já foi criado pela Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba (Codiub). Mas, para torná-lo obrigatório, somente por meio de lei, uma vez que o Ministério Público não pode implementar essa medida por meio de ação judicial.

Em Goiás, Estado no qual a promotora buscou inspiração para a tecnologia, o aplicativo foi desenvolvido pela Universidade Federal de Goiás (UFG), no ano passado, e deve entrar em operação graças a uma lei estadual aprovada e sancionada em novembro do ano passado, que permitiu a iniciativa. A ferramenta já passou pela fase inicial de testes e adequações e agora só depende do cadastro de estabelecimentos para começar a operar para o consumidor. Durante o período de testes, cerca de 480 postos do Estado fizeram o cadastro e não precisarão fazer outra inscrição. 

Apesar de o projeto ter sido devolvido por Samuel, ainda não há data para o retorno da matéria ao plenário.