Projeto que concede incentivo fiscal às empresas de ônibus vai à votação na 2ª

Com seis projetos em pauta, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) realiza nesta segunda-feira (21) a terceira reunião ordinária de outubro. Duas das proposições que serão apreciadas pelos vereadores são assinadas pelo prefeito Paulo Piau (MDB) e as outras quatro, por parlamentares. 

Para abrir a pauta consta o Projeto de Lei (PL) 250/19, que autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Município de Uberaba. São necessários oito votos para aprovação da matéria. Logo em seguida vem o PL 283/19, que autoriza o município a conceder incentivo fiscal às empresas de transporte coletivo para fins de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Para passar pelo crivo dos parlamentares são necessários dez votos.

A CMU também vai apreciar um Projeto de Emenda à Lei Orgânica de iniciativa dos vereadores Alan Carlos (Patri), Cleomar Barbeirinho (PHS), Elias Divino (PHS), Chiquinho da Zoonoses (MDB), Ismar Marão (PSD) e Thiago Mariscal (MDB). A proposição, que precisa de dez votos para aprovação, trata da apresentação de relatório detalhado das atividades das secretarias e das entidades da administração indireta. 

Também consta na pauta o PL 153/19, que dispões sobre o Programa Artes Marciais nas Escolas do Município. Logo depois vem o PL 254/19, que declara de utilidade pública o Instituto Revelare. E para fechar os trabalhos tem o Projeto de Resolução 42/19, que altera o Regimento Interno da Câmara sobre a criação da Comissão do Cooperativismo.