Defensoria Pública promove hoje o 7º Mutirão “Direito a Ter Pai”

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Para Uberaba, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais disponibilizou a realização de 40 exames de DNA

Hoje, a Defensoria Pública de Minas Gerais promove mais uma edição do Mutirão “Direito a Ter Pai” no Estado. O objetivo é garantir para crianças, adolescentes e adultos o direito fundamental de ter o nome do pai no registro de nascimento. Em Uberaba, serão fornecidos gratuitamente 40 exames de DNA, com reconhecimento extrajudicial de paternidade e certidão de nascimento. O mutirão ocorre das 8h às 17h, na avenida Maranhão, nº 1.421, no bairro Universitário.

Em outubro de 2016, foram realizados 197 atendimentos em Uberaba, 34 exames de DNA e, também, cinco reconhecimentos espontâneos de paternidade. Segundo a defensora Renata Gontijo Marini, durante o “Mutirão Direito a Ter Pai”, a coleta para os exames de DNA será feita por profissionais de saúde para o reconhecimento extrajudicial de paternidade.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais participa com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade e com a cessão dos exames. Porém, a edição de 2017 terá uma diferença. “A única restrição que teremos este ano é quanto ao teste para filhos de pais falecidos, em virtude da dificuldade criada por disputa com outros herdeiros. Para não tumultuar, o exame será feito com os supostos pais vivos. As pessoas que fizerem o exame e quiserem deixar pactuado a pensão alimentícia, o direito de convivência e a guarda, em caso de resultado positivo, vão sair daqui com tudo regulamentado”, explica.

A defensora esclarece que serão realizados, também, os reconhecimentos espontâneos de paternidade, em que a pessoa reconhece sem a necessidade do exame de DNA. Para isso, o Cartório de Registro Civil estará presente no evento e, dessa forma, quem não precisar do exame já sai com a certidão de nascimento gratuita pronta. O mutirão possibilita o estreitamento das relações familiares e, como já foi dito, reduz as demandas por ações de investigação de paternidade, uma vez que resolve tudo extrajudicialmente, propiciando a pacificação social.

Os documentos básicos para o cadastro são certidão de nascimento do menor, RG e CPF obrigatórios para maiores de 16 anos, e o endereço completo da mãe, além do nome e endereço completo do suposto pai. Os pais já foram notificados para comparecer na Defensoria Pública, no horário do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.