Executivo protocola projeto para a abertura de créditos adicionais

Estão em tramitação na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) dois Projetos de Lei que solicitam autorização para que o Executivo faça abertura de crédito no orçamento/2017. Os recursos deverão ser aplicados em ações no setor rural do município.

O Projeto de Lei (PL) 242/17 prevê a abertura de crédito adicional, no valor de R$5,5 mil, para possibilitar a prestação de contas e o encerramento do termo de convênio devido à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.

O segundo é o PL 243/17, que prevê abertura de crédito adicional para aplicação na Ação 2838, que trata de promoção da horticultura, agricultura, fruticultura e cultivo de plantas medicinais. Esse convênio foi firmado em 2016 entre o Município e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para aquisição de um trator traçado, uma grade aradora e um distribuidor de semente de pastagem.

No total, são R$120 mil. De acordo com a mensagem do Executivo, enviada à CMU, segue também solicitação da Secretaria Municipal de Obras. Neste caso, consta a existência de um crédito reconhecido a favor de contribuintes relativos à área desapropriada pelo Município para canalização do Córrego da Manteiga, o qual, após deduzidas as compensações, perfaz o valor de R$47.431,24.

A compensação refere-se ao encontro de contas do crédito reconhecido pela Fazenda Pública e devido com débitos tributários de responsabilidade dos contribuintes, perfazendo um total de R$ 3.501,89, relativo ao IPTU/TCRSU 2016.