TJMG inaugura em Uberaba o Sistema Eletrônico de Execução

Foto/Jairo Chagas

Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Herbert Carneiro, faz pronunciamento durante cerimônia de inauguração do Sistema

Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o desembargador Herbert Carneiro, e o diretor do Foro de Uberaba, o juiz Fabiano Garcia Veronez, inauguraram nessa quinta-feira o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A cerimônia ocorreu no Fórum Melo Viana, com a presença de várias autoridades. O objetivo do sistema é controlar eletronicamente os prazos para a concessão de benefícios aos presos em cumprimento de pena. Na ocasião, o Fórum inaugurou seu espaço cultural com exposição sobre a igreja de Santa Rita, que recebeu o título de Monumento Histórico Nacional pelo Iphan.

Para o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Herbert Carneiro, a implementação do SEEU trará uma expressiva melhora para a prestação jurisdicional. O magistrado explicou que a utilização dessa ferramenta, política prioritária em sua administração à frente do TJMG, beneficia todos os envolvidos no processo de execuçã advogados e defensores públicos, a população carcerária e familiares dos presos. “A implantação do sistema eletrônico marca o fim da era dos processos de papel na Vara de Execução Penal de Uberaba. O sistema representa um avanço importante da prestação jurisdicional, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, porque permite agilidade e eficiência no exame da situação dos apenados”, afirma.

Em Uberaba, o responsável pelo andamento do processo de implantação do sistema foi o juiz auxiliar da Vara de Execuções Criminais, Stefano Renato Raymundo. Segundo ele, foram digitalizados no total 1.250 processos de réus presos sentenciados e cumprindo pena em regime fechado, semiaberto e aberto, mas ainda há o acervo dos processos de réus cumprindo prestação de serviços à comunidade. “É um sistema de pacificação social. A demanda na Vara de Execuções está muito relacionada à situação dos reeducandos e de suas famílias que aguardam ansiosamente pela progressão de regime, da obtenção do direito ao trabalho externo e outros benefícios. E o sistema eletrônico antecipa o alerta sobre a conclusão do processo, trazendo para o magistrado, com 30 dias de antecedência, um aviso de que um preso está próximo de alcançar algum benefício da execução penal”, avalia.

O juiz lembra que, antes do sistema, a principal dificuldade era o manuseio dos processos físicos, muitos deles com vários volumes, o que causava atrasos na concessão dos benefícios. Segundo o diretor da Penitenciária Prof. Aluísio Ignácio de Oliveira, Itamar da Silva Rodrigues Júnior, mesmo de forma experimental, a implantação do sistema eletrônico já tem gerado efeitos positivos sobre a população prisional de Uberaba, com redução entre 5% e 10% do número de presos. “Tem sido muito positivo porque percebemos uma grande agilidade nos procedimentos. O que levava um mês entre enviar um documento físico e burocrático e o cumprimento do benefício agora leva apenas alguns dias”, esclarece.