Sobra de financiamento deve ser investido na recuperação de vias

Previsto para ser votado na primeira reunião ordinária de agosto na Câmara Municipal , o Projeto de Lei 261/2017, de autoria do prefeito Paulo Piau (PMDB), pede autorização ao Legislativo para contratação de financiamento. 

O projeto, que deve ser aprovado com facilidade, precisa de 10 votos dos vereadores. A única surpresa que pode ocorrer na CMU, neste tipo de proposição é um pedido de vista ou o sobrestamento a pedido do líder do Governo no Legislativo.

O PL altera a Lei Municipal 11.826/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), e oferecer garantias.

De acordo com a justificativa enviada aos vereadores, a Lei autorizou contratar financiamento de até R$ 10.960.074,89 junto à CEF para financiar a contrapartida e serem aplicados na execução de empreendimentos integrantes do Programa Saneamento para Todos, na modalidade de Manejo de Águas

Pluviais, de implantação de canal subterrâneo nas avenidas Pedro Salomão, Santa Beatriz, Santos Dumont e Leopoldino de Oliveira (córrego das Lages).

Ainda segundo o texto, assinado pelo secretário de Governo, Antônio Sebastião Oliveira, o Município foi informado pela CEF que sobrou saldo financeiro da operação e que este pode ser aplicado em recuperação de vias.

“A administração entende que as vias do BRT/VETOR necessitam de recapeamento, no entanto, a lei não previa essa possibilidade. Foi investido R$ 9.525.362,76, remanescendo R$ 1.434.712,13”, diz a mensagem enviada ao Legislativo.