As pessoas sabem aquilo que elas fazem; frequentemente sabem por que fazem o que fazem; mas o que ignoram é o efeito produzido por aquilo que fazem.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça de 2018, o Brasil possui aproximadamente 610 mil pessoas presas. Entretanto, para o estudo divulgado pela Pastoral Carcerária em setembro de 2018, o Brasil tem mais de 725 mil presos, ficando atrás apenas da China (1,6 milhão) e dos EUA (2,1 milhões) em população carcerária.
As prisões do nosso país têm uma taxa de ocupação de 200%.
A situação não é diferente na penitenciária local (Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira), pois abriga aproximadamente 1.600 presos, quando a capacidade é para 600 vagas.
Atualmente, o sistema penitenciário brasileiro está caótico e é caro ao erário público. Cada preso custa, em média, R$2.400,00. O índice de reincidência no Brasil é por volta de 70%, ou seja, de cada 10 presos que saem do sistema penitenciário brasileiro, 7 voltam a delinquir.
Portanto, numa lógica empresarial, o sistema penitenciário brasileiro não devolve à sociedade o produto prometid indivíduo ressocializado. Pior, devolve um indivíduo mais violento e integrante de uma organização criminosa. Vale lembrar que as organizações criminosas surgiram nos presídios brasileiros, o que reflete a ausência de Estado.
Quem ingressa num presídio brasileiro, deve se associar a uma organização criminosa por uma questão de sobrevivência. Quem controla o cigarro, a droga, o celular e até a água (em alguns presídios), são os líderes das organizações criminosas. Lá dentro, diante da ausência do Estado, as regras são outras e são fielmente cumpridas.
Apenas para exemplificar, a capacidade de fornecimento de água no nosso presídio não atende ao número de presos que temos no momento (superpopulação), impondo o racionamento. O preso que consegue estocar água em garrafas pets, sabendo que é objeto proibido dentro das celas, comercializa-as com os “mais bobos”, que não “conseguem” tê-las.
Estar preso não significa estar ressocializado. Significa apenas que está controlado, neutralizado.
A lógica do Estado de apenas conter o corpo físico e não trabalhar/educar a mente está fracassada diante do objetivo da pena, a ressocialização.
Se o Estado não proporciona a ressocialização, hoje, o preso está contido, amanhã poderá estar contigo!
(*) Advogada, professora universitária e presidente do Conselho da Comunidade da Execução Penal de Uberaba/MG
