O Brasil vive um dos mais difíceis momentos do processo eleitoral da eleição para Presidente da República neste ano de 2018, marcado pela polaridade entre dois líderes legitimistas, na linguagem de Max Weber, de posições antinômicas, críticas e resistentes à legalidade econômica e políticas vigentes. Esta antinomia legitimista coloca em xeque a linearidade racional-legal do poder político, demonstrando que há uma efetiva dissociação entre a ordem econômica e política e as propostas de refundação jurídica do Estado.
O ex-candidato Luiz Inácio Lula da Silva, segundo decisão eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, que impôs ao candidato a restrição de inelegibilidade em movimentação extensiva, ex-Presidente da República, populista de esquerda, está condenado em 2ª instância, detido na Polícia Federal de Curitiba, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sem qualquer condição de participar do processo eleitoral devido ao seu enquadramento na forma da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 4 de Junho de 2010), que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, sobre a inelegibilidade, salvo uma excepcional e emergencial decisão do Supremo Tribunal Federal - STF.
O candidato Jair Messias Bolsonaro, ex-capitão do Exército brasileiro, Deputado Federal licenciado, populista de Direita, em confronto ostensivo com o populismo de esquerda e com a liberação existencial, praticadas em tantos países do mundo ocidental, militante religioso e expoente político do ativista nacionalista, foi vítima recente de grave atentado de homicídio (também conhecido como por insatisfação política) em Juiz de Fora (MG), que poderá colocá-lo fora da campanha por significativo período de tempo em relação a data da eleição (3 de outubro de 2018), com profundos reflexos na expansão positiva ou negativa da sua popularidade em votos, muito embora de alto índice de rejeição. De qualquer forma, em princípio, o que se presume é que a maior probabilidade estatística do atentado é que o seu âmbito de procedência esteja no alto percentual, não esteja propriamente em políticos partidários ou instituições organizadas, mais em grupos informais de rejeição existencialmente mobilizados.
Os demais candidatos, na evidência da violência do ato, salvo exceções, em condições de difícil ascensão eleitoral, se pronunciaram com duras palavras contra ações brutais e agressivas durante pleitos eleitorais, defendendo a liberdade de expressão, e o injuriável atentado. Todavia, se manifestarem contra a tentativa de homicídio, exigindo a apuração do fato e a imediata investigação de um cidadão estranho e agressor desmesurado, já identificado e detido. Os efeitos finais, todavia, do atentado, favorecem eleitoralmente os candidatos legitimistas, o próprio Bolsonaro e em posição intermediária o candidato Ciro Gomes. Fato é, todavia, que, limitada a movimentação eleitoral de Lula, com a transferência da candidatura para Fernando Haddad, o candidato populista remanescente, inviabilizada a transferência do carisma de Lula, exceto num razoável patamar eleitoral, não há como desprezar a migração de votos pelo menos no médio e curto prazo, por todas as categorias sociais, inclusive mulheres, para o candidato Bolsonaro, hospitalizado e afastado da campanha, se o seu estilo próprio de ação política não ficar limitado pela sua própria dificuldade de movimentação e pela provável autocrítica do seu discurso. No caso do congelamento dos projetos legitimistas de esquerda ou direita efetivamente se favorecerá, exceto Alckmin e Meireles, comprometidos com uma superficial ordem legal, o robusto volume de votos de Lula poderá tomar os caminhos da candidata Marina, mas principalmente poderão ser transferidos para o candidato Ciro Gomes, político nordestino de grande experiência administrativa, ex-governador do Ceará e ex-Ministro da Fazenda, que, tem um perfil legitimista permeado por um discurso reformista legal.
Finalmente, temos que considerar o viável retorno de Jair Bolsonaro, mas, quem sabe, remodelado no discurso penetrante de natureza ofensiva, mas compensado pela imagem do mito sangrando, posto para salvar a pátria contra as lideranças de esquerda e daquelas corruptas e carcomidas, que, todavia, sentindo o risco da perda do poder, podem se articular ao centro-direita e viabilizar um quadro de grande instabilidade. É o que a consciência lúcida deve procurar evitar, resguardando o processo democrático.
(*) Jurista, Cientista Político e Professor Titular Emérito da UniRio - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
