O eminente sociólogo, historiador e educador professor Gilberto Freyre, que prestou relevantes serviços na área da formação cultural e educacional do país, ao abordar em sua magistral obra literária o tema da escravidão brasileira – Casa-Grande & Senzala, publicada em 1933, trouxe à consideração e questionou os fatos ocorridos no desenrolar de quase quatro séculos de existência desta que foi a mais execrável e cruel manifestação sociocultural entre todos os seus demais regimes congêneres, países afora.
Ao fazê-lo, praticamente, pela exclusiva ótica da miscigenação natural daqueles protagonistas de sua formação, senhores de engenhos e escravas, visto que estas não eram consideradas como gênero humano, e sim como coisas, disponíveis para a satisfação sexual de seus amos e dos filhos destes, obviamente, para aumentar o “plantel” de sua torpe equipe de servidores, além, é lógico, de uma abundante análise antropológica dos infinitos inter-relacionamentos ocorridos entre os titulares escravagistas e o perverso e rude tratamento impingido a seus servos, não raramente levados ao flagelo açoitivo no pelourinho, por insignificantes razões, mais como exemplificação do que por aplicação de pena, o antropologista em referência não apreciou – e nem poderia fazê-lo, uma vez que não era sua área de indagação sociofilosófica, as consequências funestas dessas atividades que, no futuro, poderiam advir e, também, porque o estudo que ele empreendeu, além de recente, muito próximo da abolição, não poderia demonstrar o porvir da evidenciação de respectivos malefícios sociais que, sem dúvida, adviriam com o passar do tempo, polarizando a opulência (casa-grande) com a miséria (senzala).
Os infindáveis séculos da quase perpetuação da escravidão brasileira sempre foram assegurados por garantias legais, dispostas por assembleias legislativas, compostas por representantes da sociedade escravagista que, por insólitos, sutis e sub-reptícios argumentos, ou, ainda, por interesse financeiro-econômico se negavam à sua abolição, a qual acabou por ser deferida pela carinhosa e maternal decisão da Princesa Isabel, em 13 de maio de 1888, e não por decisão parlamentar, como deveria ter ocorrido.
A composição dos congressos legislativos brasileiros, destarte, entretanto, sempre se manteve com o mesmo viés político, bastante verificar que as legislações benéficas aos operários e trabalhadores em geral, outorgadas pelo então governo de Getúlio Vargas, a partir dos anos quarenta, do século passado, sempre vieram através de decretos-leis, por iniciativa e por decisão presidencial, jamais pela dualidade legislativa do país, sendo certo e reconhecido que algumas dessas benesses legais outorgadas ao operariado brasileiro somente foram conquistadas após ingentes lutas de classe, almejando buscar lenitivos para jornadas extensivas de trabalho, por mais protecionismo, por melhor remuneração salarial, ou por garantias previdenciárias, após o cumprimento de exaustivos ciclos laborativos.
Não se necessita de uma análise profunda e densa para se verificar que, ainda hoje, nossos legisladores – em sua quase totalidade – são herdeiros desta distintiva destinação, pois, com raras exceções, são eles sucessores aparentados de antigos ex-parlamentares, mantendo iguais viés postulatórios de seus predecessores, com a mesma visão política, hipocritamente dualista, separando, sempre, o joio (pobre) do trigo (rico), ou seja, a senzala e a casa-grande são águas que não se misturam.
(continua...)
(*) Juiz do Trabalho aposentado da 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá (MT) e vereador cassado do então clandestino PCB de Uberaba (MG) pela ditadura militar em 1964
