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Uberaba, 22 de outubro de 2019 -

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Gustavo Fonseca

Conheça o aplicativo que ajuda o motorista a saber quando pode dirigir após beber

No país, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a lei que rege as normas e condutas a serem obedecidas pelos motoristas no trânsito. Após vários incidentes envolvendo condutores embriagados, foi criada uma lei para punir quem comete o ato de dirigir sob efeito de álcool ou de outras substâncias psicoativas que possam causar dependência. Essa lei ficou conhecida como Lei Seca e provocou algumas mudanças no CTB.

Hoje, a Lei Seca é uma das normas mais conhecidas do país, porém, desde a sua criação, em 2006, passou por várias atualizações e mudanças, o que a tornou ainda mais rígida. No CTB, o art. 165 fala sobre a conduta de dirigir alcoolizado:

"Art. 165: Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses."

De acordo com o artigo descrito acima, o infrator tem, como punição, apreensão do veículo, suspensão da CNH por um ano e multa de R$2.934,70, valor referente à multa gravíssima multiplicada por 10.

É importante ressaltar para os motoristas que, atualmente, a Lei Seca não permite a combinação de álcool e direção. Hoje, o limite permitido de álcool no sangue é zero, ou seja, não há mais tolerância aos condutores que bebem e dirigem.

Caso reincida na conduta, o valor da multa a ser paga dobra, como é explicado no parágrafo único do art. 165-A. Por isso, é importante a criação desse aplicativo para auxiliar todos os condutores.

Mas, afinal, que aplicativo é esse?

O programa Motorista Consciente é uma iniciativa do Doutor Multas que busca ajudar o condutor em momentos de dúvida, principalmente em relação ao consumo de álcool. Uma pesquisa feita por uma das maiores instituições do país, a FGV (Fundação Getúlio Vargas), em 2017, revelou dados sobre a quantidade de smartphones no Brasil.

De acordo com o resultado obtido, existem, no país, mais de 200 milhões de smartphones em funcionamento, ou seja, há um aparelho para cada cidadão brasileiro. Por conta disso, o Doutor Multas buscou um meio de conscientizar os condutores e ajudá-los da melhor forma possível.

O programa funciona da seguinte maneira: o condutor preenche um formulário em que deve responder a algumas informações, como peso e altura. Por meio dessas perguntas, o aplicativo vai calcular e dizer o tempo que o motorista deve esperar para conseguir dirigir com segurança.

Além disso, o software possui um sistema simples e funcional, com layout interativo, facilitando o acesso do motorista às diversas funções presentes. O app também possui, em seu banco de dados, os artigos mais relevantes da legislação brasileira de trânsito, no qual o condutor pode tirar suas dúvidas a respeito das infrações, principalmente quanto às disposições da Lei Seca.

O Motorista Consciente ainda possui acesso direto aos artigos publicados no site Doutor Multas, página que aborda os temas mais relevantes do mundo automobilístico. O aplicativo está disponível para os usuários do sistema Android, por meio da Google Play Store. Em breve, os usuários do sistema iOS também poderão fazer o download do app.

O aplicativo é uma ótima saída para os momentos de happy hour ou após a sua saída daquela festa, mas sempre é bom lembrar que, além do sistema operacional do Doutor Multas, existem as blitze, principal método de fiscalização da Lei Seca.

Fiscalização da Lei Seca

Por ser uma norma que busca punir os condutores que dirigem após o consumo de álcool, a fiscalização feita nas ruas é o principal método de identificar esses infratores. A blitz é uma ação em que os agentes policiais fazem um cerco nas vias mais movimentadas e, por meio do bafômetro, identificam os infratores.

O bafômetro, também conhecido como etilômetro, é o principal equipamento usado nessas ações. Por meio do ar expelido pelo condutor, o equipamento consegue identificar se há presença de álcool no sangue do motorista.

Porém, esse não é o único meio que os policiais têm de identificar os motoristas infratores. Testemunhos das pessoas ao redor do local e dos agentes da fiscalização, fortes odores, voz alterada e exames de sangue também servem como meios de provar o consumo do álcool por parte dos condutores nas ações de fiscalização.

Contato

Para falar conosco, entre em contato pelo e-mail doutormultas@doutormultas.com.br ou, se preferir, pelo telefone 0800 6021 543. O Doutor Multas não presta qualquer serviço restritivo de advogado ou outro tipo de serviço jurídico, atuando apenas na esfera administrativa.

 

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