Lei Seca: uma das mais polêmicas leis do país

Sancionada em 2008, a lei de número 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, fiscaliza e pune os condutores de automóveis pegos sob a influência de álcool ao dirigirem seus veículos. A nova lei fez com que muitos brasileiros mudassem seus hábitos em relação à ingestão de bebidas alcoólicas e também provocou alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Porém, com as novas regras instituídas, muitos ainda impugnam as medidas impostas.

O início

Antes de 2008, existia a Lei nº 11.275. No texto, dizia que era proibido “dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica". Em 2006, esse era um dos textos do artigo 165, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Após dois anos, em janeiro de 2008, foi criada uma Medida Provisória (MP) nº 415, a qual tornava proibida a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais. Cinco meses após a publicação da MP, veio a Lei nº 11.705/2008, publicada em junho. Era criada, então, a famosa Lei Seca.

Na antiga legislação, era permitida a ingestão de até seis decigramas de álcool por litro de sangue. Quando a Lei Seca foi sancionada, o limite havia caído para 0,1 mg de álcool por litro de sangue. Após algumas alterações ao longo dos 10 anos de Lei, o limite caiu para 0,05 mg por litro, tornando-a muito mais rigorosa.

Debates sobre a lei

Com a criação da Lei Seca, o limite de álcool por litro de sangue do condutor caiu drasticamente, o que causou um certo debate entre governo e condutores. Além dos números, também há o fato de algumas pessoas considerarem o uso do bafômetro (principal equipamento utilizado para identificar motoristas alcoolizados) inconstitucional. De acordo com a Constituição Federal, nenhum cidadão é obrigado a produzir provas contra si mesmo, sendo assim, o uso do equipamento seria contra a constituição.

Apesar do uso do bafômetro ser um dos maiores debates sobre a Lei Seca, o condutor que for pego em uma blitz pode se recusar a fazer o teste, todavia, pode sofrer as mesmas medidas punitivas no caso do teste ter dado positivo.

Também existem itens questionáveis quando o assunto é a utilização do bafômetro, como, por exemplo, o uso de enxaguantes bucais ou bombons de licor. Esses itens sempre são citados ao debater a lei, pois ambos contêm álcool em suas fórmulas e podem apresentar alterações no equipamento utilizado pelos fiscais.

Outros métodos

Além do bafômetro, os agentes que realizam a fiscalização também possuem outras formas de identificar o uso do álcool pelos condutores. Testemunho dos policiais e munícipes que estão próximos ao local, exame clínico (feito pelo Instituto Médico Legal) e até mesmo o odor exalado pelo motorista podem ser utilizados como provas de que a pessoa parada na blitz ingeriu bebidas alcoólicas.

Multa e punição

Conforme o art. 165-A, parágrafo único, do CTB, o motorista que fosse pego alcoolizado ao volante pagava um valor de R$1.915,40. Hoje, a pessoa que for pega com o teor alcoólico acima do limite imposto de 0,05 mg por litro poderá pagar multa de R$2.934,70. Esse valor dobra caso o mesmo motorista seja pego novamente em uma blitz em um intervalo menor do que um ano.

Os agentes que fazem a identificação também recolhem o veículo e suspendem a Carteira Nacional de Habilitação. O condutor também tem a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Em casos de níveis de álcool acima de 0,3 mg por litro de sangue, o que é considerado embriaguez, o condutor pode ser preso em flagrante, podendo ficar de 6 meses a 1 ano em pena de reclusão.

Números e campanhas

Apesar de já ter ficado claro que a combinação bebida e direção não causa boas experiências, muitas pessoas ainda insistem em fazer essa junção perigosa e saem impunes.

Pensando nisso, órgãos públicos e privados realizam campanhas de conscientização dos motoristas, sempre atentando ao fato de que, algum dia, pode ser você a sofrer com esse tipo de prática. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante os primeiros anos da Lei Seca, o número de mortes no trânsito diminuiu 5,7%.

O Ministério da Saúde divulgou que, no país, houve uma queda de 11% nas mortes no trânsito após a criação da Lei Seca. A Organização Mundial da Saúde também apresentou dados nos quais o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de mortes no trânsito por ano.

Para diminuir ainda mais o número de fatalidades presentes nas ruas e avenidas do país, em 2011, foi criado um Plano Nacional de Redução de Acidente. Esse plano possui metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ficou acordada, com a ONU, a redução de 50%, até 2020, no número de mortes provocadas no trânsito nacional.

Ver outras matérias de Gustavo Fonseca

JM Online

Articulistas

Outros Articulistas

Gustavo Fonseca

Lei Seca: uma das mais polêmicas leis do país

JMTV

Cadernos

Grupo JM de Comunicação