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Sob o mesmo teto

O governo Temer conseguiu aprovar a PEC 241 em 13 de dezembro de 2016 que criou um teto de gastos públicos para o Brasil, a partir de 2017. Foi estabelecido um limite para os gastos do governo federal durante 20 anos, tendo como base o orçamento de 2016. Nada gera tanta polêmica quanto essa PEC. Há os favoráveis que anseiam por zerar o déficit público e há os gastadores, populistas e inconsequentes, inconformados de não poder gastar a rodo o dinheiro dos nossos impostos.

O presidente eleito em 2018 com o discurso de austeridade, ao se deparar com essas medidas restritivas, agravadas pela pandemia, se viu em um dilema. Sob o mesmo teto, convivem as despesas obrigatórias (saúde e educação), a gigantesca folha de pagamento federal, a Previdência Social, a manutenção da máquina pública, e o que para ele mais importa, que são as obras eleitoreiras e benefícios a importantes segmentos da população para lhe garantir a popularidade necessária à sua reeleição.

Sem mágica possível, apesar de alguns acreditarem em milagres de políticos, restou ao governo cobrar dos mais pobres, dos sem voz, dos sem votos, dos que muito já contribuíram para a nação brasileira e que hoje se veem relegados e esquecidos. Refiro-me aos aposentados e pensionistas do INSS, que estão recebendo uma cartinha do Instituto solicitando a juntada de vários documentos, incluindo atestado de óbito no caso de pensões, para provar a regularidade do benefício. A juntada se dará por meio virtual no dispositivo “Meu INSS” ou presencialmente, desde que agendado pelo telefone 135. Que absurdo! Todos esses documentos foram apresentados por ocasião da concessão do benefício e anualmente os aposentados e pensionistas fazem prova de vida. Se há dúvidas, cabe ao Instituto resolver e só perguntar àqueles com divergências no cadastro. Claro está, que o intuito é transferir responsabilidade, pois a não apresentação no prazo de 60 dias ensejará a suspensão do benefício, medida redutora do déficit fiscal. Raro achar um idoso com mais de 80 anos que consiga digitalizar e mandar os documentos ou comparecer a uma agência, sem a ajuda de outras pessoas. E os que estão em asilos, como procederão?

Infelizmente os idosos não dispõem de bancadas no Congresso como a dos evangélicos que estão conseguindo até o perdão de dívidas tributárias bilionárias, pois podem retribuir a gentileza. Alguns chamam isso de justiça.  Eu não.

Marcia Moreno Campos

Uberaba, 24 de setembro de 2020

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do JORNAL DA MANHÃ. O conteúdo é de responsabilidade exclusiva do autor.
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