Neste ano o prazo para a entrega das declarações de imposto de renda das pessoas físicas foi prorrogado devido à pandemia de coronavírus, de 30 de abril para 30 de junho. Prorrogação não quer dizer isenção e lá vamos nós, de novo, acertar as contas com o leão. Sempre que faço minha declaração sinto uma indignação enorme por ver que, mais uma vez, os assalariados continuam sendo extorquidos, enquanto rendimentos especulativos escapam da tributação. A faixa de isenção da tabela do IR continua a mesma do ano passado – R$1.903,98 ao mês –, acima da qual incide o imposto na fonte. Essa tabela não é corrigida desde 2015 e a defasagem acumulada desde 1996 é de 103,87%, segundo o Sindifisco Nacional. Isso significa que se não houvesse defasagem, 10 milhões de pessoas que hoje pagam IR deixariam de pagar.
Uma das promessas de campanha do atual Presidente da República era elevar essa faixa para R$4.770 mensais. Promessa essa convenientemente esquecida com o advento da sua posse. Seus antecessores no cargo também prometeram e também descumpriram. O interessante é que todos eles juram de pés juntos que não vão aumentar nossa carga tributária, que é a mais elevada do mundo em relação a seu nível de renda. Ora, o que representa essa falta de correção da tabela senão um aumento constante e disfarçado de imposto? Sabe-se que o brasileiro trabalha 5 meses por ano só para pagar impostos. E a despeito dessa elevada contribuição compulsória, só recebe um retorno pífio, enquanto assiste calado e estupefato às regalias concedidas aos Poderes da Nação com dinheiro público.
A tão pretendida e adiada Reforma Tributária sequer cogita aliviar o peso nas costas dos assalariados brasileiros. Os recolhimentos obrigatórios, retidos mensalmente na Fonte por descontos nos salários, continuarão a ser a galinha dos ovos de ouro da arrecadação. Pairando no ar como uma constante ameaça, a volta da CPMF é tida como solução mágica. A justificativa é que sua cobrança permitirá a redução de encargos trabalhistas, que são de fato elevadíssimos, além de cobrir, da forma mais fácil possível, parte do rombo fiscal, que já era grande e ficou maior com os gastos emergenciais. Todavia, vingando a proposta, os empresários terão sua carga tributária reduzida, mas os assalariados, além de continuar pagando mais, graças à não correção da Tabela do IR, arcarão com esse imposto extra para ajudar as empresas e o país. A resistência à sua aprovação diminuiu consideravelmente no Congresso, graças ao “toma lá dá cá” com o Centrão.
É uma questão de tempo. Como diz o ditado, o que está ruim sempre pode piorar.
