Foi divulgado na última semana, pela organização Transparência Internacional, o ranking de percepção da corrupção, relativo ao ano de 2016 (veja aqui). Em uma escala de 0 (altamente corrupto) a 100 (muito transparente), o Brasil alcançou 40 pontos, ficando na 79ª posição, em um universo de 176 países.
O resultado reflete o quanto temos de evoluir. Todavia, em 2016, como é notório, o combate repressivo à grande corrupção no país avançou. Para tanto, a colaboração premiada e a cooperação internacional tiveram importante papel, consolidando-se como instrumentos de que os órgãos competentes se utilizam para apurar sofisticados esquemas criminosos e recuperar bens e valores oriundos do crime enviados para o exterior.
O ano de 2016 foi positivo também na prevenção à corrupção, no quesito transparência.
A transparência das contas públicas é dever estabelecido pela Constituição da República, que determina à Administração Pública obediência ao princípio da publicidade. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) o disciplinam mais detalhadamente.
Em 2015, o Ministério Público Federal avaliou os portais da transparência de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal, quanto à observância desse dever, constatando baixo grau de cumprimento por parte dos gestores públicos: o índice médio alcançado foi de 3,92.
Após o encaminhamento de mais de 3.000 recomendações em todo o país, apontando as falhas dos portais aos gestores públicos, a média progrediu para 5,21 na segunda avaliação, realizada em 2016.
O Estado de Minas Gerais, que registrara 4,03, passou para 9,20. Uberaba avançou de 8,00 para 9,00. O município que teve maior evolução na região ao sul do Triângulo Mineiro foi Planura, que evoluiu de 2,6 para 9,0. Na outra ponta, Campos Altos passou de 0,60 para 0,90.
Mais de 2.000 ações civis públicas foram ajuizadas por procuradores da República em todo o país diante da recalcitrância de muitos gestores públicos em cumprir a legislação.
As ações ajuizadas pela Procuradoria da República em Uberaba vem surtindo efeitos. Os Municípios da região, em geral, têm se empenhando para aprimorar seus portais. Pirajuba, Ibiá e Araxá comprovaram nos respectivos processos a integral adequação dos seus, atingindo o índice 10. Em outros casos, foi necessário que a Justiça Federal determinasse via medida liminar a correção dos portais, situações de Campos Altos, Comendador Gomes, Frutal e Sacramento.
Os portais da transparência que atendem integralmente aos ditames legais permitem o acesso a orçamentos, notas de empenho, ordens de pagamentos, editais de procedimentos licitatórios, contratos administrativos e relatórios de prestações de contas, dentre outras informações (transparência ativa), e disponibilizam serviços de informações, presencial e eletrônico, que possibilitam aos cidadãos solicitar informações e acompanhar seus pedidos (transparência passiva).
O avanço da transparência por parte dos entes federativos propicia o controle social das contas públicas, incentivando o cidadão a acompanhar a execução dos recursos públicos e a representar aos órgãos públicos competentes em havendo suspeita de desvios.
Espera-se nos anos vindouros que as luzes da transparência e a repressão mais efetiva à corrupção inibam cada vez mais os gestores públicos corruptos.
Thales Messias Pires Cardoso
Procurador da República em Uberaba
