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Uberaba, 16 de maio de 2022 -

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O diálogo entre Direito e Economia

O Economista Maílson da Nóbrega, Ex-Ministro da Fazenda, fez duras críticas aos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal de 1988, o que definiu como “utopia social”, sugerindo, ao final de sua palestra, na última semana na Capital Paulista, que deveriam ser introduzidas disciplinas ligadas à Economia nos Cursos de Direito, visando à formação de juristas cientes da limitação econômica do Estado.

Como Advogado, estudei Economia na graduação e até no curso de Mestrado, mas não posso deixar de concordar que o diálogo entre Direito e Economia seja extremamente saudável. É que o festejado Economista tem razão, lançar direitos sociais na Constituição Federal, devendo-se preocupar minimamente com o custeio daqueles direitos, é passar um cheque sem fundos ao cidadão.

Veja que a Economia trabalha temas que o Direito não se cuida, como falhas de mercado, custos de transação, eficiência e equidade. No diálogo entre as duas ciências, assegurar direitos pode servir de escopo também de assegurar meios efetivos que o Estado proveja tais direitos.

Não se pode duvidar de que o orçamento do Estado é finito e conceder obrigações ao Estado sem nenhum limite pode ocasionar um déficit orçamentário ou financeiro que conduz a esta crise que estamos passando.

Se a Constituição Federal de 1988, em especial os Direitos Sociais que ali surgiram, são utopia ou ocasionaram a falência de diversos Estados da Federação, não sei responder, mas que o Economista tem razão que tais direitos devem andar junto com a possibilidade Estatal de provê-los, sob pena daquela velha prática existente em nosso pais: a conta não fechou, criam-se novos impostos.

Por isso, concordo com Maílson, Direito e Economia devem dialogar, visando, sobretudo, prover direitos economicamente sustentáveis ao Estado.

Paulo Emílio Derenusson
Mestre em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas (SP); ex-procurador-geral do município de Uberaba; membro da Academia Brasileira de Direito Tributário, e advogado em Uberaba
paulo@derenusson.com.br

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do JORNAL DA MANHÃ. O conteúdo é de responsabilidade exclusiva do autor.
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