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Uberaba, 05 de agosto de 2020 -

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Hugo Henry Martins de Assis Soares

Aos amigos, tudo; aos inimigos, nada!

 Aos amigos, tudo; aos inimigos, nada!

O Brasil passa por um momento político, para dizer o mínimo, dramático. A última terça-feira, 8, nos mostrou com clareza a situação degradante vivida, principalmente, pelos Executivo e Legislativo. Confusões, brigas, discórdias marcam o atual cenário político brasileiro. Políticos envolvidos em grandes esquemas de corrupção; manobras políticas como tentativas de desvio da atenção; postergação de decisões importantes (leia-se esvaziamento das sessões do Comitê de Ética ao avaliar parecer sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha); e um processo de impeachment (previsto constitucionalmente) em que pouco se ouve falar sobre os motivos jurídicos (quando comparados aos políticos, ressalta-se) a ensejarem o processo e julgamento da presidente.

Diante de toda a “balbúrdia”, um fato merece destaque, até como um movimento que tem se tornado cada vez mais frequente. A escolha da chapa a controlar a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef, composta essencialmente por parlamentares da oposição, teve sua votação secreta. Tal fato ensejou discursos inflamados de parte da Câmara, em acusações contra Cunha de que estaria sendo extremamente autoritário e que um acontecimento tão relevante deveria ser, ao menos, com votação aberta. Certo é que foi secreta e o resultado fora apresentado acima.

Mas, tão logo a votação secreta fora iniciada, parlamentares já esbravejaram as suas intenções de questionar a sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). É cada vez mais frequente a utilização do Judiciário brasileiro para satisfação de interesses pessoais diante da não suficiência dos poderes representativos, Executivo e Legislativo. Isto vale para questões pontuais, dos cidadãos brasileiros, e para os parlamentares. Não à toa, a Justiça brasileira conta com mais de 100 milhões de processos em andamento.

Obviamente, a decisão de acionar o Supremo tem duas vértices: primeiro, resta claro que o Judiciário é um espaço politizado, e não meramente jurídico, técnico, e ele decide, sim, questões políticas controversas da sociedade brasileira. Questões estas que deveriam ser decididas, em essência, no Legislativo. Então, o Judiciário é uma extensão às vias políticas; segundo, a partir do momento que um determinado setor da política brasileira (base governista) recorre ao Judiciário para satisfação de suas vontades, deixa claro sobre a viabilidade deste meio em acontecimentos posteriores. Pela coerência discursiva, não há o que se reclamar depois.

Post scriptum: Eis que o Ministro Luiz Fachin suspende a comissão especial do impeachment na Câmara, decisão a ser analisada pelo Plenário do Supremo neste dia 16. Apenas corrobora a participação e influência do Judiciário no processo político decisório brasileiro.

 

Hugo Henry Martins de Assis Soares
Mestre em Ciência Política. Advogado e Professor Universitário.

 

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do JORNAL DA MANHÃ. O conteúdo é de responsabilidade exclusiva do autor.
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