JM Online

Jornal da Manhã 49 anos

Uberaba, 20 de setembro de 2021 -

BUSCAR EM TODAS AS SEÇÕES BUSCAR
Buscar

Articulistas

Outros Articulistas

Cláudia Feres

Tudo sobre Todos

‘Tudo sobre Todos’ é um site que divulga informações de pessoas físicas e jurídicas, sem qualquer autorização, como CPF, endereço, nome de vizinhos e parentes e seus respectivos números de telefones, cor preferida, time de futebol, conta bancária, entre outras. As informações são compradas por meio de cartão de crédito e, com a ausência do consentimento do pesquisado, os seus dados são comercializados.

Contudo, os dados pessoais devem ser coletados, tratados e armazenados de forma segura para garantir a inviolabilidade à intimidade e a vida privada. Mas sites como o 'Tudo sobre Todos' tem feito, pode-se dizer, o oposto, não implementando qualquer sigilo que garanta a privacidade dos cidadãos que têm seus dados ali expostos. A Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei ‘Marco Civil da Internet’, preveem o direito à vida privada como direito fundamental do ser humano.

Temos o direito de ter acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros, arquivados sobre nós mesmos. O Ministério Público Federal ainda investiga sobre o endereço eletrônico e já propôs ação cautelar na Justiça Federal, com pedido de liminar para retirar o site do ar. O ‘Tudo sobre Todos’ já esteve indisponível para parte dos usuários, mas, infelizmente, embora exista uma força-tarefa com a pretensão de inibir a atuação do site, ainda estamos bem longe de nos livrarmos dele.

O Ministério Público Federal precisará continuar com a investigação para descobrir quem são os responsáveis por este desserviço e aplicar as sanções cabíveis. ‘Tudo sobre Todos’, um comércio ilegal de dados pessoais.

Cláudia Feres é advogada e professora universitária

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do JORNAL DA MANHÃ. O conteúdo é de responsabilidade exclusiva do autor.
DESENVOLVIDO POR Companhia da Mídia