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Uberaba, 20 de setembro de 2021 -

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Cláudia Feres

Desvio Produtivo do Consumidor

É possível indenizar o tempo gasto pelo consumidor para sanar os problemas relacionados com serviços ou produtos defeituosos? O STJ, em quatro decisões recentes, condenou fornecedores a indenizar consumidores em danos morais por ‘desvio produtivo’. O consumidor, por vezes, se vê obrigado a desperdiçar o seu tempo para tentar resolver problemas de consumo, que o fornecedor tem o dever de não causar. A tese da teoria do desvio produtivo, utilizada ultimamente pelos nossos tribunais, tem como fundamento o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, da proteção ao consumidor e do princípio da boa-fé. Exemplificando e já fazendo uma análise subjetiva crítica da situação, é um absurdo o consumidor ter que correr atrás de assistência técnica; ter que deixar o seu trabalho ou o seu lazer para procurar os seus direitos no Procon; passar constrangimento com vendedores que, muitas vezes, não estão preparados para exercer de forma correta a atividade; gastar tempo com ligações telefônicas intermináveis entre outras. O consumidor tem perdas reais, efetivas e, por isso, não podemos permitir a continuação da prática de abusos por parte dos fornecedores/empresas, que leva consumidores a perder uma quantidade inestimável de tempo, energia e recursos para resolver questões referentes à qualidade de produtos e serviços adquiridos no mercado. Consumidor, passe a registrar todo o tempo que você usou e tudo que você deixou de fazer em seu benefício próprio, para tentar resolver o defeito do produto ou serviço que você adquiriu. A responsabilidade de colocar os produtos e serviços no mercado com qualidade e de resolver os seus defeitos é do fornecedor e não do consumidor.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do JORNAL DA MANHÃ. O conteúdo é de responsabilidade exclusiva do autor.
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