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Uberaba, 16 de outubro de 2019 -

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Euseli dos Santos

A reforma trabalhista

Está prestes a ser aprovada a reforma da legislação trabalhista brasileira. Um dos discursos do governo federal, para a aprovação da reforma, é que a lei é “engessada”, e o expediente será um dos pontos para que o país saia da maior crise de sua história. Grande engano.

O direito do trabalho teve como uma de suas origens, a necessidade de estabelecer uma harmonia entre capital e trabalho. O conflito entre ambos é datado de incontáveis anos. O governo federal e os nossos legisladores não estão analisando por esse aspecto.

A dignidade do trabalho é fundamental para o exercício da cidadania do trabalhador. Um sistema onde permitirá a livre negociação entre capital e trabalho fará com que o dono do dinheiro tenha vantagens, pois o trabalhador necessitará do produto de seu trabalho para a sobrevivência. Isso fará com que, mesmo levando desvantagem em uma negociação, ele aceitará, pois precisa sobreviver.

A proposta do governo federal é um verdadeiro desmanche da legislação trabalhista e de direitos conquistados ao longo dos anos e anos de luta. Nas relações entre patrão e empregado, o fruto do trabalho é irrenunciável. Com a reforma, várias questões de ordem pública serão suprimidas, pois será permitida a negociação direta.

Com a reforma, será permitida a renúncia de verba de caráter alimentar. O objetivo é enfraquecer as relações de trabalho, para atender aos empresários que, até o momento, estão sustentando um governo que tem um dos piores índices de aprovação da história.

A permissão de que o negociado prevaleça sobre o legislado trará inúmeros prejuízos à parte mais fraca da relação, que é justamente o trabalhador.
Uma reforma onde possibilitará que um acordo sobrepuja à lei é ferir de morte o direito do trabalhador. Somente como exemplo, um dos aspectos da reforma é a tentativa de retirar o papel dos sindicatos como uma instituição zeladora dos direitos dos trabalhadores, pois pretende-se suprimir a figura da entidade sindical na homologação.

A título de exemplo, ao fazer a homologação, o patrão poderá pagar um valor a menor e solicitar que o empregado dê a quitação do valor real. No aspecto da homologação da rescisão, a atuação do sindicato é essencial.

Um dos pilares da reforma pretendida é o argumento de que ela irá ajudar o Brasil a sair da crise. Engano puro. A economia somente irá aquecer com cortes de gastos públicos, investimentos públicos e privados, cortes de impostos e de privilégio dos políticos, etc. A reforma, se aprovada, fará com que se aprofunde o desemprego e a crise.

Uma situação preocupante, e que deverá ser considerada, é que uma reforma dos moldes da trabalhista está sendo efetivada sem uma discussão com os setores da sociedade civil organizada. Não se debateu o assunto com amplas discussões em audiências públicas, reuniões setoriais com entidades, entendimentos com sindicatos de empregadores e de empregados, debates com associações de classe, órgãos representativos de diferentes setores, consulta popular.

Mas, ao que parece, o governo e os legisladores não estão interessados em debater o assunto, ou seja, não estão em sintonia com os anseios do povo, e a reforma virá de cima para baixo.

Euseli dos Santos
Advogado Militante em Uberaba
Mestrando em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto

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