A atual Constituição Federal, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro do mesmo ano, pelas mãos de Ulysses Guimarães, comemora 30 anos e, por ela, milhares de brasileiros batem palmas para expressar o real sentimento de gratidão pelas diversas garantias e princípios fundamentais ali regulados, e antes inalcançados.
A nossa Carta Magna passou a definir os Princípios Fundamentais, como soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valorização do trabalho humano, e a livre iniciativa. Ao mesmo tempo, proporcionou o reconhecimento dos direitos das mulheres, dos negros, índios, além da criação de Leis firmes como o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha, a Lei das Micro e Pequenas Empresas, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli, dentre tantas outras.
A partir deste momento, seria interessante que a Prefeitura, a Câmara Municipal de Uberaba, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Uberaba, o Sindicato Rural, a Polícia Militar, a Magistratura, o Ministério Público, e diversas outras instituições sociais (escolas, faculdades, universidades, Maçonaria, Rotary, Lion, CDL, Aciu, etc.) se unissem para criar um momento de reflexão frente aos temas consagrados, e um debate frente àqueles que merecem uma especial atenção.
Um bom exemplo a ser lembrado e refletido é o da Cidadania, pois a realidade brasileira mostra hoje os horrores de uma sociedade com enormes déficits na saúde, educação, e na segurança pública. O que nós, uberabenses, podemos fazer para melhorar e contribuir? Será que é este o Estado Democrático de Direito que desejamos deixar para os nossos filhos?
Enfim, deixo o presente artigo como convite a todos os cidadãos, e também às instituições citadas, para que ao comemorarem os 30 (trinta) anos de Constituição Federal verifiquem se ela, efetivamente, está sendo cumprida.
(*) Advogado, Professor Universitário e Autor Intelectual
