Estatuto da desburocratização causa atrito entre Executivo e Legislativo

Por incrível que pareça, aquilo que poderia render aplausos para o governo municipal acabou gerando mais um desgaste para a prefeita, especialmente na Câmara. Trata-se do estatuto da desburocratização. O projeto de lei de autoria do vereador Caio Godoi foi aprovado por unanimidade no Legislativo, mas acabou vetado pelo Executivo, sob justificativa de inconstitucionalidade. O veto da prefeita não foi derrubado. No entanto, no mesmo dia da votação do projeto para a derrubada do veto, o estatuto da desburocratização foi instituído por decreto do Executivo. Ou seja: como projeto de lei o tema era inconstitucional. Mas, por decreto do Executivo, não.

SARAIVADA DE CRÍTICA

Caio Godoi não se conformou e elevou (muito) o tom de seu posicionamento na Câmara, ao criticar a ação do governo municipal. Como autor do projeto de lei vetado pela prefeita, mas depois transformado em decreto, Caio se disse “decepcionado” com o governo do qual ele foi o primeiro líder no Legislativo. E voltou a dizer que a edição do decreto com conteúdo praticamente idêntico ao seu projeto de lei era um ato de “desrespeito” do Executivo.

BIRRA

Mais ácido foi o comentário do vereador Cabo Diego Fabiano, que chegou a taxar de “birra” a atitude da prefeita ao vetar o projeto de lei de autoria do colega Caio Godoi. E leu em plenário a definição do vocábulo “birra” no dicionário. O problema é que o vereador estava se referindo à prefeita de Uberaba, e não às suas duas filhas pequenas. Francamente, não pegou nada bem essa comparação na sessão plenária!

NA BRONCA

Também inconformada com os fatos relacionados à criação do estatuto da desburocratização, a vereadora Rochelle Bazaga fez coro com Caio Godoi e Cabo Diego Fabiano. Disse que o governo municipal se apropriou do trabalho do vereador. “O que vi aqui hoje foi surreal. Nunca vi um decreto que esvazia um projeto de lei de um vereador, que foi vetado. Eu achei isso uma loucura” - destacou a vereadora.

VÁ ESTUDAR!

“Quem estuda minimamente o Direito sabe que o projeto do vereador Caio Godoi é constitucional” - frisou Celso Neto, igualmente indignado.

CHAME OS BOMBEIROS!

A julgar pelos posicionamentos dos quatro vereadores (Caio, Diego Fabiano, Celso Neto e Rochelle), o governo municipal tem agora um bloco de oposição na Câmara. Se antes essa oposição era pontual, daqui pra frente pode se tornar sistemática. Isso não é bom.

INFLAMADOS?

Há quem entenda que o grupo dos 4 está “insuflado” pelo deputado federal Franco Cartafina, que tem se estranhado politicamente com a prefeita Elisa. Será?

PRESTÍGIO EM ALTA

Posse da nova diretoria do Sindicato Rural de Uberaba foi altamente prestigiada, na noite desta quarta-feira. Presidente Marco Túlio Machado Borges Prata recebeu o cargo das mãos de Gilberto Dias, ambos muito aplaudidos pelos presentes. Ministro Marcos Montes foi representado pela secretária executiva adjunta do MAPA, Mara Papini, que tem-se revelado exímia oradora nas solenidades pelo país afora. Aqui não foi diferente.

CADÊ VOCÊS???

Nem Franco Cartafina, nem Aelton Freitas, nem Zé Silva. Único deputado federal presente na solenidade de posse da nova diretoria do Sindicato Rural foi Zé Vitor, de Araguari. Aliás, Zé Vitor vem ganhando espaço no setor produtivo, em especial do setor sucroenergético. Entre os produtores rurais ele é visto como o “deputado que resolve”. Tanto assim que foi convidado para compor a mesa das autoridades, ao lado da prefeita Elisa; do presidente da Câmara, Ismar Marão; da secretária executiva adjunta do MAPA, Mara Papini, e do deputado estadual Heli Grilo. Pois é…

MAIS DE 100

Apoiadores do deputado Zé Vitor acreditam que ele irá se reeleger com mais de 120 mil votos este ano. A conferir.

QUE DEMORA!

Dois anos. É praticamente esse o tempo de espera por solução para a área central de Uberaba. Esta semana, o presidente da ACIU cobrou definição do governo municipal sobre a revitalização do centro da cidade. Anderson Cadima lembrou que a associação protocolou um documento na Prefeitura, no final do governo Paulo Piau, contendo 13 sugestões para levar vida à região central, das quais 11 chegaram a ser acatadas. No entanto, desde aquela época, o projeto não andou e o centro da cidade continua implorando por medidas para evitar que morra.

REVISÃO IMEDIATA

Para o presidente Anderson Cadima, um dos grandes entraves à revitalização do centro da cidade é o excesso de imóveis inventariados, muitos dos quais sem conteúdo histórico que justifique a medida. Há anos a Aciu vem pedindo revisão desse processo de inventário dos imóveis pelo Patrimônio Histórico. Na prática significa cadastrar um por um dos bens, com as devidas justificativas para sua “preservação”. Até hoje essa revisão não foi feita. Enquanto isso, empreendimentos que poderiam estar prontos, valorizando a paisagem urbana, gerando emprego e renda, estão impedidos de ser viabilizados por conta desses entraves.

BOM SENSO

Ninguém quer a destruição do patrimônio histórico, é óbvio. Mas que impere o bom senso na seleção dos imóveis que realmente têm valor para a memória de Uberaba.

INVESTIMENTO DE PESO

Cemig vai investir mais de R$ 15 milhões na construção de uma nova subestação em Uberaba, desta vez na região Sul da cidade, para atender à demanda dos novos condomínios que estão se instalando às margens da avenida Filomena Cartafina e também às indústrias do DI-3. Foi o que revelou Hudson Elvis Ferreira, agente de relacionamento da companhia, em entrevista esta semana ao programa O Pingo do Jota. Esse investimento foi definido quando as tratativas para instalação da Heineken em Uberaba ficaram mais firmes. Embora não tenha se concretizado a vinda da cervejaria, a Cemig decidiu manter o investimento na nova subestação.

ALERTA

A propósito, Hudson orienta os empreendedores a pedir ligação de energia elétrica em novos empreendimentos tão logo o projeto esteja pronto, para evitar atrasos na obra. Como esse processo é demorado, o ideal é antecipar o pedido, sempre que possível. Na verdade, há muita queixa de demora por parte da Cemig em atender às solicitações para levar energia a novos bairros, loteamentos e, principalmente, indústrias.

DESCARTADA

A Cemig não pode doar ao município aquela área onde funcionou uma subestação na região central da cidade, ocupando parte das ruas Artur Machado e Padre Zeferino, bem como da avenida Fidélis Reis. De acordo com Hudson Ferreira, há impedimento legal para essa doação. É uma pena, pois a Cemig levou o imóvel a leilão, mas não apareceram interessados. E a área continua ali, ociosa, quando poderia perfeitamente ser aproveitada economicamente.

DATA MARCADA

Começa no dia 1º de julho a fiscalização de trânsito a partir das imagens gravadas pelas câmeras de videomonitoramento do programa Cidade Segura. De acordo com o comandante da Guarda Civil Municipal, Marcelo Neves, serão priorizadas as infrações de avanço de sinal, uso do celular ao volante, falta de sinalização pelo motorista ao mudar de faixa de tráfego, dentre outras mais corriqueiras. Por outro lado, ele garante que esses áudios que têm circulado nas redes sociais dando conta de autuações a motoristas que fumam enquanto dirigem, por exemplo, não passam de fake news.

SEM PERDÃO

Não apenas os motoristas de veículos sobre 4 rodas estarão sujeitos a multas a partir de imagens captadas pelo Cidade Segura. Os motociclistas também serão autuados, em caso de avanço de sinal, infração esta que está cada vez mais corriqueira nas ruas da cidade. Já as bicicletas elétricas, que não têm placas, estarão livres de autuação.