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Uberaba, 19 de outubro de 2019 -

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Hugo Cesar Amaral

O fracasso do controle

 

O fracasso do controle

 

Todos os dias dos últimos meses somos bombardeados por notícias relativas à operação Lava-Jato, a qual foi desencadeada com o propósito de apurar fatos pertinentes a um complexo e grandioso esquema de corrupção no âmbito da maior empresa brasileira, a Petrobras.

O caminhar da operação Lava-Jato deixa transparecer o rigor e a severidade das ações da Polícia Federal e da Justiça Federal na condução da investigação, de competência da primeira, e do processo criminal, este a cabo da última instituição, neste feito representada pelo já mítico juiz federal Sérgio Moro.

Se não há dúvidas de que a operação Lava-Jato marcará a história deste país por desmantelar um dos maiores esquemas de corrupção jamais vistos no âmbito da administração pública brasileira, no qual os montantes desviados não encontram paralelo em outro escândalo em nossa história, por outro lado, os desmandos financeiros e contratuais no âmbito da outrora poderosa Petrobras deixam claro o quanto os sistemas de controle da administração pública estão ultrapassados e ineficientes em nosso país.

Como conceber que a corrupção na Petrobras possa ter causado prejuízos superiores a alguns bilhões de reais sem que essa gastança irresponsável, ilegal e desenfreada de recursos tenha sido em algum momento impedida por algum órgão de controle, como o Tribunal de Contas da União, por exemplo.
Quem se dignar a ler a Constituição Federal de 1.988 poderá ver que diversos são os mecanismos e órgãos de controles da legalidade dos atos administrativos, merecendo destaque a participação dos tribunais de contas, do Ministério Público, das casas legislativas e mesmo do cidadão, embora no Brasil este seja de uma passividade irritante, portando-se sempre como se o dinheiro desviado não lhe pertencesse também.

Certo é que a dinâmica da administração pública, aliada à complexidade dos entes administrativos, torna difícil uma fiscalização e um acompanhamento mais próximos, sobretudo dos gastos de dinheiro público; porém, em uma nação de corrupção endêmica como o Brasil ou criamos órgãos de controle mais atuantes, ou veremos escândalos de corrupção reiteradamente nos atormentar em nossos jornais.

Ainda que uma soma considerável de recursos extraviados da Petrobras possa ser restituída pelos próprios corruptos e corruptores envolvidos, seguramente será uma pequena parte dos valores subtraídos da dita empresa. Situação semelhante ocorre de regra em praticamente todos os casos de corrupção, não sendo incomum ocorrer de um real sequer ser restituído aos cofres públicos.

A investigação séria e a punição exemplar dos criminosos são merecedoras dos mais sinceros aplausos, porém, em casos de corrupção não deixa de ser como chorar o leite derramado, pois depois de o dinheiro público tomar o caminho de contas na Suíça é muito difícil a sua recuperação e seu retorno aos cofres públicos.


A operação Lava-Jato conseguirá recuperar um pouco do leite que foi ao chão, mas não seria melhor se nossas instituições de controle administrativo conseguissem evitar o derramamento do leite?

Não basta sermos eficazes na necessária punição dos corruptos. Temos, antes, de ser eficientes na prevenção da corrupção, pois somente assim evitar-se-á a evasão criminosa do dinheiro público.

 

Hugo Cesar Amaral
Advogado

DESENVOLVIDO POR Companhia da Mídia