Acordo na Justiça garante criação de reserva de patrimônio natural na bacia do Baixo RG

Uberaba agora tem mais uma área de proteção ambiental. A Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) Fazenda Limeira, com 101 hectares, resulta de acordo judicial do Ministério Público Federal e o MP Estadual e fábrica de fertilizantes no DI/3 como compensação por décadas de danos ambientais. O acordo nasceu em 2014 prevendo áreas de RPPN. A da Fazenda Limeira, instalada na Bacia Hidrográfica do Rio Grande, teve portaria de criação publicada em março deste ano pelo IEF.

Dificuldades no caminho

A Vale Fertilizantes e depois a Mosaic, segundo o procurador da República Thales Messias Pires Cardoso, encontram dificuldades na tentativa de adquirir terras necessárias ao cumprimento do acordo. Surgiram então dois aditivos no acordo, reduzindo as áreas previstas para as Reservas Particulares de Patrimônio Natural. Os valores não utilizados foram então aplicados em outras ações igualmente importantes para o meio ambiente.

Investimentos

Foram investidos cerca de R$ 750 mil na implementação de herbário em Uberaba, gerenciado pela UFTM em parceria com o IFTM. Herbário foi inaugurado em 2018 e possui coleção científica de plantas desidratadas ou preservadas para estudos da flora do Cerrado. Outros R$ 2 milhões foram destinados à construção de Centro de Triagem de Animais Silvestres em Uberlândia, para atender todo o Triângulo.

Defesa social

Recursos também foram usados na equipação da Unidade Técnico-Científica da PF de Uberlândia, inaugurada em 2019 para atender todo o Triângulo e o Alto Paranaíba. E mais, lembra Thales Cardoso, R$ 3,75 milhões serviram para reforçar órgãos de defesa social e ambiental na região.

Vai render

“Se o colega advogaria de graça para os atingidos ‘pelo líquido fétido’ jogado de um drone em quem aguardava pelo Lula, eu faço o mesmo, mas para quem jogou” – afirmou nesta terça-feira o criminalista Leuces Teixeira. Para ele, deveriam ter jogado mais.

Jogou pesado

Em sessão do Tribunal do Júri na semana passada, o mesmo Leuces jogou pesado contra quem impediu que idoso de 80 anos, com hanseníase e outras comorbidades, trocasse a penitenciária por prisão domiciliar. Detento morreu dias depois no HC.

Vão pagar!

Embora o episódio nada tivesse a ver com o julgamento, o criminalista disse desejar que todos os envolvidos na negativa paguem pelo que fizeram.

Intolerância

Pelo Twitter, referindo-se ao episódio de Uberlândia, o procurador-geral de Justiça disse que “em Minas não terá espaço para a intolerância política”. Jarbas Soares anunciou que o promotor Marco Aurélio Nogueira terá o apoio do Gaeco para apurar o caso.

Márcia Nomelini, do Departamento de Saúde Bucal

Quem decide

A escolha de moradores do Bairro Estados Unidos, e não da periferia, para a realização da pesquisa nacional de Saúde Bucal foi feita pelo Ministério da Saúde, e por sorteio entre os bairros uberabenses. A explicação é de Márcia Helena Nomelini, da SMS.

Sem autonomia

Segundo a chefe de Departamento de Saúde Bucal, a SMS não tem a autonomia de escolher o setor que melhor pudesse representar a amostragem desejada. O ministério define, inclusive, as casas a serem visitadas.

Falhou

O sorteio nem sempre é o melhor caminho para a pesquisa. Tanto que nos Estados Unidos, nas residências sorteadas, a SMS não identificou crianças ou adolescentes, dentre as faixas etárias alvo. O bairro, antigo, tem população formada mais por adultos e idosos.

Redirecionamento

Assim, as crianças e adolescentes a serem pesquisados devem ser de outro bairro, igualmente escolhido por um novo sorteio pelo Ministério da Saúde.

Planejamento

Márcia detalha que a pesquisa é importante para nortear a política pública de saúde bucal, por faixa etária, determinando se há ou não necessidade de ampliar o número de dentistas nas equipes de Saúde da Família (Uberaba tem 1 por equipe), de prótese e outros procedimentos.

É golpe

Denise Max acusa ser golpe qualquer tentativa de se cobrar pela castração de animais no Hospital Veterinário, bancada com recursos destinados pelo Ministério Público Ambiental. Pelo menos duas pessoas receberam ligações pedindo depósito de R$ 250.

Nem remédio

O dono do animal a ser castrado tem de atender a determinadas exigências, incluída renda de até 1,5 salário mínimo e também o cadastramento prévio. A gratuidade inclui até medicamento para o pós-operatório.

Parceria

Denise diz que em agosto haverá uma nova etapa de castração, em parceria com o deputado federal Fred Costa, e para a qual o período de inscrições está aberto.

Saiu do sufoco

Os hospitais do SUS no Triângulo saíram do sufoco que marcou 2021 com a drástica redução dos casos graves da Covid-19 em 54 municípios da região. O conjunto dessas cidades notificou, segundo dados oficiais, 23 mil 256 novos contaminados em maio, sem impactar a rede.

Transferências

Entre 8 de abril e 8 de maio, somente onze pacientes tiveram de ser transferidos para hospitais da região, de acordo com nota do Estado, atribuindo à vacinação esse novo momento da Covid-19 no Triângulo.

Diferença

No pico da pandemia houve transferências de 200 pacientes/mês, em média, inclusive para hospitais de outras regiões. Uma redução positiva de 93,5%. Uberaba e Uberlândia, com regulação própria, não fizeram transferências de pacientes entre abril e maio.

Condenação

Levado a julgamento pela 2ª Vara Criminal por homicídio, na segunda-feira, Wesley César de Almeida foi condenado a 13 anos em regime fechado. A sentença é do juiz Fabiano Veronez.

Na pauta

Na quarta-feira (29) da semana que vem, mais uma sessão do Tribunal do Júri na 3ª Vara Criminal. Estará sendo julgado Weliton Soares da Mata, acusado de tentativa de homicídio contra Olavo Pilastre.

Guarda-Mirim

Uma ONG, possivelmente, estará por detrás da Guarda-Mirim a ser criada em Uberaba. Modelo vem de Frutal, onde a Guarda-Mirim funciona sob a orientação de um sargento da PM e um advogado. O Rotary já cedeu instalações para a estrutura a ser montada.

Proposta

O PM e o advogado auxiliarão na montagem da administração da Guarda-Mirim e um PM da reserva em Uberaba será escolhido para dar aos adolescentes (de 14 a 24 anos) o treinamento militar. O vereador cabo Diego é o padrinho político do projeto.

Não foram

Vinte e dois PMs intimados não apareceram para depor na Polícia Federal sobre a morte de 26 assaltantes que iriam roubar banco em Varginha. A ausência coletiva deve ser o resultado de ordem superior. Tem pelo menos mais dois procedimentos do gênero abertos por outras instituições, incluída a própria PM.

Compensação

Dois municípios se beneficiaram com Termo de Ajuste de Conduta celebrado pelo promotor Carlos Valera com a Reflorestadora Perdizes, em consequência do rompimento de uma barragem de água. Nesta terça-feira, a Prefeitura de Santa Juliana recebeu R$ 1 milhão e a de Perdizes, R$ 2 milhões. Os recursos originários da medida compensatória devem ser usados em demandas ambientais dos dois municípios.