POLÍTICA

Pimentel é absolvido de acusação de caixa dois na campanha de 2014

O governador Fernando Pimentel teve ontem um dos pedidos de cassação negado

Gilberto Rezende
Publicado em 03/09/2018 às 21:46Atualizado em 17/12/2022 às 13:08
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Foto/reprodução

Governador Fernando Pimentel teve ontem pedido de cassação negado pela Justiça Eleitoral

Enquanto ainda aguarda posição da Justiça Eleitoral quanto ao registro de candidatura à reeleição, o governador Fernando Pimentel teve ontem um dos pedidos de cassação negado. A ação foi movida por suposta irregularidade na campanha de 2014.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) julgou improcedente, por unanimidade, uma ação do Ministério Público Eleitoral de supostos gastos de campanha não declarados do governador na eleição passada. Por seis votos a zero, a Corte Eleitoral decidiu não aceitar o pedido de cassação do diploma do petista.

O relator do caso, juiz Ricardo Matos de Oliveira, explica que não há prova do uso de caixa 2 na campanha de 2014 e nem de extrapolação dos gastos. “[...] diante do conjunto probatório contido nos autos do qual não se extraem certezas, mas meras presunções, não se pode impor aos representados a grave penalidade prevista na norma – a cassação do cargo do governador eleito pela soberania popular.” 

Segundo o magistrado, a simples irregularidade contábil não implica na "cassação do cargo do governador eleito pela soberania popular”.

Na ação, não foram juntadas as provas obtidas na Operação Acrônimo, pois o pedido do Ministério Público Eleitoral foi indeferido, à época, em razão de já ter sido encerrada a fase de coleta de provas. 

Outra ação contra o governador por irregularidades em gastos de campanha está sendo debatida pela Corte Eleitoral e o voto decisivo do desembargador Pedro Bernardes deve ser proferido na quinta-feira (6). Iniciada em dezembro de 2014, essa Ação de Investigação Judicial Eleitoral pede a cassação da chapa.

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