Já é sabido que o sistema tributário do Brasil é por demais complexo, caro e ultrapassado, e, portanto, não atende mais interesses de uma economia digital em acelerada transformação, notadamente, com a instalação da pandemia da Covid-19.
Uma empresa brasileira precisa de 1.958 horas para pagar seus impostos, enquanto a média em outros países é de apenas 206 horas. (Fonte site da Câmara dos Deputados).
Além de todo este tempo, o empresário ainda não tem clareza dos tributos que paga, portanto, não tem meios sequer de fazer uma adequada formação do preço de venda.
Por consequência, o cidadão brasileiro, não sabe quanto paga de tributo nas operações de consumo e paga muito mais do que efetivamente enxerga.
E no âmbito contencioso, um processo de execução fiscal, supera a média de 8 anos em trâmite no Judiciário.
Para melhorar este cenário, tramitam 3 propostas de reforma, sendo uma do Senado, outra da Câmara dos Deputados e a terceira de iniciativa do governo. Qual delas é mais viável? De fato, vão solucionar os problemas acima apontados?
A CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), em pesquisa inédita feita recentemente, registra que apenas um terço dos entrevistados (33%) afirma estar mais ou menos informado a respeito da reforma tributária em discussão no Congresso. Outros 33% estão pouco ou nada informados, e 26% se dizem informados ou muito informados.
Esta pesquisa reforça que chegou o momento de fomentar as discussões e tornar as propostas conhecidas, pelos empresários, cidadãos e entidades, para que efetivamente haja simplificação no processo de apuração e arrecadação, bem como transparência e segurança jurídica para o empresário e consumidor, de modo a colaborar na atração de investimentos e geração de emprego e renda.
Cleonilda dos Santos Ferreira - Advogada, diretora para Assuntos Jurídicos e Tributários da CDL Uberaba (Câmara de Dirigentes Lojistas); diretora da Lider Executive; colaboradora nas sugestões no Grupo Técnico de Simplificação das Obrigações Acessórias do Estado de Minas Gerais e membro suplente do Conselho de Contribuintes da Prefeitura de Uberaba.
