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Uberaba, 20 de setembro de 2021 -

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Graziella Batista Feliconio

O Direito de Família e o IBDFAM

O ser humano está sujeito a direitos e deveres oriundos das relações familiares aos quais está inserido desde o momento em que é concebido. Ainda no ventre da mãe, a proteção o abraça na sua mais ampla concepção.

Nesse contexto, nasceu a vertente do direito que mais o acolhe. Diante desta amplitude foi criado em 25 de outubro de 1997, em Belo Horizonte, Minas de Gerais, o Instituto Brasileiro de Direito das Famílias (IBDFAM), durante o I Congresso Brasileiro de Direito de Família. Atualmente, conta com mais de 15.000 associados e reúne entre seus membros Advogados, Assistentes Sociais, Defensores Públicos, Desembargadores, Promotores, Procuradores de Justiça, Juízes, Psicanalistas, Psicólogos, Estudantes, Operadores do Direito no Brasil e no exterior. O Instituto é uma entidade técnico-científica, sem fins lucrativos, que tem o objetivo de desenvolver e divulgar o conhecimento sobre o Direito das Famílias, além de atuar como força representativa nas demandas sociais que recorrem à Justiça. Desde a sua fundação vem trabalhando para transformar o pensamento e construir um Direito das Famílias mais humano, condizente com a realidade da vida. Está presente e é corresponsável por grandes avanços na humanização das relações familiares, no reconhecimento jurídico e regularização das relações antes não protegidas pelo Direito de Família, como as relações homoafetivas, a ampliação do instituto da adoção, a Lei Maria da Penha de esfera criminal, mas de origem nos conflitos familiares. Consolidou-se assim a pluralização e a interdisciplinaridade do Direito de Família, quando este ramo passou a interagir com as demais áreas do Direito, como um todo. Os reflexos do Direito de Família se estendem à seara criminal, previdenciária, cível, trabalhistas, dentre outras. Um exemplo clássico desta interdisciplinaridade se verifica na equiparação do relacionamento estável homoafetivo à qualidade de união estável, pois, longe de representar mera abstração teórica, teve o condão de produzir inúmeros efeitos concretos, que perpassam pelas diversas esferas da vida pública e privada, como a possibilidade de percebimento de pensão alimentícia e benefícios previdenciários, com a inclusão do companheiro dependente na Declaração de Imposto de Renda; possibilidade de adoção de crianças e adolescentes; repercussão patrimonial na esfera cível; entre outros. O IBDFAM tem a sua representação consolidada por meio das Diretorias Estaduais em todos os estados brasileiros. Em 2018, completou 21 anos de novos paradigmas no campo do Direito das Famílias, sempre contribuindo para as reflexões e o amadurecimento das relações de família no Brasil.

Em Uberaba, o núcleo se faz presente, sendo a nova gestão eleita para o Biênio 2020/2022, que tomará posse no dia 06 de março de 2020, às 20 horas na 14ª Subseção da OAB. Avante IBDFAM NÚCLEO UBERABA!

Graziella Batista Feliconio
Advogada; membro do IBDFAM

 

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do JORNAL DA MANHÃ. O conteúdo é de responsabilidade exclusiva do autor.
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