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Uberaba, 03 de dezembro de 2020 -

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Projeto de lei 1437/2020, prevê bafômetro obrigatório para dar partida no motor do carro

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23/10/2020 - 07:22:58. Última atualização: 23/10/2020 - 07:23:14.

Jornal do Carro/ Foto: Arquivo


A ideia do Projeto de Lei é, primeiramente, obrigar novos projetos de carros zero quilômetro a saírem de fábrica com o dispositivo. Depois de quatro a cinco anos, seria obrigatória a instalação em toda a frota que circula no País.

De acordo com o PL 1437/2020, do deputado federal Bosco Costa (PL-SE), instalação do bafômetro visa evitar acidentes causados por embriaguez ao volante; frota nacional seria equipada gradualmente

O Projeto de Lei 1437/20, de autoria do deputado federal Bosco Costa (PL-SE), objetiva tornar obrigatória a instalação de bafômetro em todos os veículos vendidos no Brasil.

A medida, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), vincula o aparelho ao sistema de ignição do veículo. Isso impossibilita a partida do motor caso o motorista esteja embriagado.

O dispositivo, sensível ao consumo de bebida alcoólica, funciona a partir da respiração do condutor. Isso já é visto em países como França, por exemplo. Segundo o texto, que segue em tramitação na Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficaria responsável por regulamentar a medida, que deverá ser implantada progressivamente.

QUANDO CHEGA O BAFÔMETRO INDIVIDUAL?
A ideia do PL é, primeiramente, obrigar novos projetos de carros zero quilômetro a saírem de fábrica com o dispositivo. Depois de quatro a cinco anos, seria obrigatória a instalação em toda a frota que circula no País.

Hoje, o mercado oferece equipamentos semelhantes. O sistema já é adotado, inclusive, por empresas de transportes no Brasil. O objetivo é controlar as condições dos motoristas.

Vale lembrar que dirigir embriagado é infração gravíssima. De acordo com o artigo 165 do CTB, quem dirigir sob influência de álcool (ou de outras substâncias com efeito psicoativo) leva multa de R$ 2.934,70. Na infração está previsto o fator multiplicador 10. Além disso, rende sete pontos no prontuário do motorista e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Após o prazo, é necessário passar pelo Curso de Reciclagem.

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