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SOBRE RODAS

Nunca chame o Uber (ou 99Taxi) por fora do Aplicativo!

Saiba por quê! Garanta seus direitos! Conheça os riscos de contratar corrida fora do app

22/02/2020 - 00:00:00.

Será que é uma boa ideia chamar o motorista por fora do aplicativo? Pode até parecer que sim, pois você ajuda o motorista, que ganha mais, e se ajuda, porque paga menos. Mas essa economia vale a pena?!

Imagine a situação: você faz uma corrida com um motorista de aplicativo, simpatiza com ele e, ao final da corrida, ele lhe dá um cartãozinho e diz: “Olha, eu estou sempre aqui por perto. Quando quiser fazer uma viagem, é só me ligar ou mandar uma mensagem direto no WhatsApp!”

A princípio, parece boa ideia, pois, como o motorista não terá que repassar parte do valor para a Uber (99Taxi ou qualquer outra empresa que preste esse tipo de serviço, sendo que essas empresas ficam com uma parte muito considerável dos valores), ele poderá dar-lhe um desconto.

Até aí, bonito... mas é necessário pensar nas implicações que o direito traz para esse ato. A “responsabilidade civil” no direito do consumidor, regida pelo Código de Defesa do Consumidor, entende que, via de regra, todos aqueles que participam da cadeia de consumo respondem pelo defeito na prestação de um serviço... e de maneira OBJETIVA (Artigo 14 do CDC), ou seja, independentemente de dolo ou culpa.

Imagine, então, que você sofre um acidente durante uma corrida e quebra um dos braços: fora os gastos com hospital, remédios e fisioterapia, vai ficar 3 meses sem trabalhar. E quem arca com esses gastos? (alguns, é claro, podem ser ressarcidos de várias maneiras, como pelo INSS em casos de registrados, mas tomaremos por base uma perspectiva geral de direitos)
Pois bem, se você chamou o Uber pelo aplicativo, a empresa responde como fornecedora do serviço tanto quanto o motorista. Portanto, você poderá processar os dois para que respondam pelos danos materiais e morais que lhe foram causados (inclusive pelo pagamento dos meses que você ficou sem trabalhar).

E aí pergunto: quem você prefere processar, o motorista, que é um trabalhador tentando ganhar a vida como você e, talvez, mal tenha condições de indenizá-lo numa eventual condenação, ou uma grande empresa, que ganha por mês mais dinheiro do que você ganharia em toda uma vida?! Ora, é claro que é a empresa! Agora, se você chamou o Uber por fora do aplicativo, a empresa (por mais que o motorista seja “associado” a ela) não responderá pelo acidente! Imagine só ter que processar o motorista.

Em primeiro lugar, com certeza, dói saber que alguém que só está trabalhando arduamente para ganhar seu pão vai ter que pagar uma conta tão grande para você; em segundo lugar, corre-se aquele risco: ganha, mas não leva! Mesmo ganhando a ação, o motorista pode simplesmente não ter condições de pagar você!

“Ah, mas e o seguro do Uber?” Sim, há um seguro para passageiros. Isto, contudo, não resolve o problema, por dois motivos: 1) O usuário não necessariamente conseguirá receber o que lhe é devido pelo seguro (e este cobre apenas situações determinadas e com teto de valores); 2) Se você chamou a corrida por fora do aplicativo, não tem direito ao seguro, pois ele cobre apenas passageiros do aplicativo, e não passageiros de motoristas que usam o aplicativo.

E aos motoristas de aplicativo que leem este pequeno escrito, não se entristeçam comigo, pois isto é uma questão legal, e não minha visão sobre a moral das coisas. Por isso, sempre, antes de pensar em chamar o motorista por fora do aplicativo, pense duas vezes!

Marcel Sanches - Advogado
https://lsadvs.com.br 

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