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Uberaba, 23 de setembro de 2019 -

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Saiba quais são as principais mudanças no projeto de Bolsonaro para alterar a CNH

Presidente levou pessoalmente o projeto de lei ao Congresso Nacional nesta semana e especialistas divergem sobre alguns pontos polêmicos da proposta

08/06/2019 - 07:37:29. Última atualização: 08/06/2019 - 17:50:31.

Foto/Divulgação


Especialistas indicam que as mudanças devem desburocratizar e tornar mais barato para o motorista ter sua carteira de habilitação, mas alguns pontos polêmicos podem ser alterados no Congresso

Projeto de lei que pretende mudanças nas regras de trânsito no Brasil, prometidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), foi levado à Câmara dos Deputados nesta semana. Entre as alterações propostas no Código de Trânsito do Brasil (CTB) estão o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais e o aumento do limite máximo de pontos que um motorista pode atingir antes de ter a CNH suspensa. As modificações agora passam pelo crivo do Congresso Nacional.

Especialistas indicam que as mudanças devem desburocratizar e tornar mais barato para o motorista ter sua carteira de habilitação, sobretudo pelo alargamento do prazo. Outro ponto a ser considerado é a questão do exame médico, que poderá ser realizado em qualquer clínica especializada e não mais somente nas credenciadas pelo Detran de cada estado. Para se ter uma ideia, em Minas o exame custa cerca de R$ 170 e pelo projeto de lei o motorista poderá usar, por exemplo, o plano de saúde, caso tenha. Veja quais são os principais pontos a serem discutidos pelos deputados e senadores:

1) Limite de pontos: o projeto prevê aumento de 20 para 40 o limite de pontos em um período de um ano para resultar em suspensão da CNH;

2) Validade do documento: amplia de 5 para 10 anos a validade da CNH e de dois anos e meio para cinco anos em caso de idosos;

3) Transporte de crianças: é um dos pontos mais polêmicos da proposta. Atualmente, a exigência de cadeirinhas é estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o transporte de crianças até sete anos e meio. O novo texto retira a previsão de multa, que é de R$ 293,47, pelo descumprimento, e será substituída por “advertência por escrito”. A Casa Civil alegou que a aplicação da multa já estava suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

4) Exame toxicológico para motoristas profissionais: a legislação atual prevê a realização de exames para verificação do consumo de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção e os condutores profissionais (categorias C, D e E) devem fazer o exame no prazo de dois anos e meio. O caso é polêmico, uma vez que impacta a segurança do motorista, que muitas vezes usa substâncias como “rebite”, nome popular dado à anfetamina, para aumentar o número de horas na estrada. Os idosos devem refazê-lo a cada um ano e meio.

5) Bicicletas elétricas: projeto prevê a liberação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sem maiores exigências.

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