JM Online

Jornal da Manhã 47 anos

Uberaba, 17 de agosto de 2019 -

BUSCAR EM TODAS AS SEÇÕES BUSCAR
Buscar

SAÚDE

MPMG vai à Justiça para defender direito de acesso a tratamentos oftalmológicos de pacientes

A ACP pede que o município custeie consultas, exames, procedimentos e cirurgias oftalmológicas a todos os cidadãos no prazo de 15 dias

12/02/2019 - 00:00:00.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Araguari, propôs Ação Civil Pública (ACP) para obrigar a administração municipal a fornecer os tratamentos oftalmológicos demandados pelos cidadãos. Foi constatado que o município somente o disponibiliza após ordem judicial.

A ACP pede que o município custeie consultas, exames, procedimentos e cirurgias oftalmológicas a todos os cidadãos no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50.000 por dia de atraso em relação a cada paciente.

No curso de um Inquérito Civil Público, o MPMG requisitou da Secretaria Municipal de Saúde de Araguari que informasse a possibilidade de credenciamento de prestador de serviços de oftalmologia devido à demanda crescente no município. Em resposta, a secretaria informou que licitaria a contratação de clínica oftalmológica especializada.

Foi constatado que duas clínicas de Uberlândia foram contratadas por R$ 1.784.671,12. Apesar disso, o atendimento ainda não é satisfatório, pois o Poder Público atrasou o repasse de verbas para as clínicas credenciadas e, em consequência, a população deixou de ser atendida. No entanto, a quantidade de procedimentos contratados é insuficiente e há uma fila de espera de 1.800 pessoas.

“Percebe-se claramente que o município equivoca-se na gestão de sua saúde pública na cidade de Araguari, uma vez que, ao invés de estabelecer atendimento público na especialidade oftalmologia com quadro próprio de servidores e equipamentos, credencia empresa em outra cidade para fazer até mesmo consulta através de um contrato de valores milionários.

Conforme apurado, um dos contratos firmados visa apenas ao atendimento de ordens judiciais, criando inversão de fluxo de atendimento, uma vez que, ao invés de o paciente procurar a Secretaria de Saúde e ter seu procedimento agendado, ele é informado de que a secretaria somente disponibilizará o atendimento caso sobrevenha ordem judicial que a obrigue. “É como se o direito à saúde fosse condicionado a uma decisão da justiça”, ressalta o promotor de Justiça Fernando Henrique Zorzi Zordan.
 

Leia mais

DESENVOLVIDO POR Companhia da Mídia