Legislativo aprova programa de empreendedorismo nas escolas

Vereadores da Câmara Municipal de Uberaba retornaram aos trabalhos legislativos nesta segunda-feira e dos cinco projeto em pauta, apenas um foi votado

Das cinco propostas em pauta na primeira reunião do ano, apenas uma foi para votação em plenário ontem. Vereadores aprovaram o projeto que cria o Programa de Educação Empreendedora, Cooperativista e Financeira nas escolas municipais de Uberaba.

Acompanhando a votação ontem, a chefe do departamento de Projetos Especiais da Secretaria da Educação, Gleicemar Barcelos, explicou que o programa já está funcionando desde 2014 e já promoveu três feiras em Uberaba. No entanto, ela ressaltou que a aprovação do projeto era necessária para viabilizar parcerias com empresas da cidade.

Já a proposta do vereador Agnaldo Silva (PSD) para alterações na lei que regulamentou o serviço de mototáxi em Uberaba chegou a ser discutida em plenário, mas não foi votada devido a parecer de inconstitucionalidade.  A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara entendeu que a iniciativa não poderia ser feita pelo parlamentar porque o assunto seria de competência do Executivo. Com isso, a matéria será transformada em requerimento para solicitar que a Prefeitura encaminhe um projeto semelhante para o Legislativo.

Um das modificações sugeridas na lei é a autorização para instalar sistema de comunicação por rádio ou semelhante nas motos, com a devida autorização da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel). Além disso, o projeto previa que operadora de serviço, central, cooperativa, associações ou outras devem obter alvará de localização e funcionamento das atividades com número específico de motoqueiros vinculados.

Outra alteração na lei seria a contratação e manutenção atualizada de apólice específica de seguro, prevendo a reparação de prejuízo acarretado aos passageiros durante a utilização do serviço.