Projeto prevê combate ao abuso sexual dentro do ônibus do transporte coletivo

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Brasil registrou um estupro a cada 11 minutos em 2015. Segundo estatísticas do Ministério da Saúde de 2016, há, em média, 10 estupros coletivos notificados todos os dias no sistema de saúde.

Preocupado com o assunto, o vereador Samuel Pereira (PR) protocolou, na Câmara, projeto que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo em Uberaba. O vereador contou que, em Niterói (RJ), foi aprovado um projeto semelhante, que culminou na Lei Municipal 3.321. “Devem ser adotadas medidas para evitar o constrangimento que muitas mulheres sofrem diariamente durante o uso de transportes públicos. Qualquer forma de abuso sexual cometida nos ônibus deve ser combatida, assim como as demais formas de violência, preconceito e discriminação contra as mulheres, cabendo ao Estado criar mecanismos que facilitem a defesa das mulheres que tiveram sua dignidade violada”, disse.

O projeto prega que deverá haver campanha permanente, que consiste em ações afirmativas, educativas e preventivas contra o assédio sexual no transporte público da cidade. De acordo com Samuel, é importante formalizar a denúncia de casos de assédio à polícia ou ao CIM (Centro Integrado da Mulher), que foi criada com o objetivo de assegurar atendimento digno à população feminina, por meio das atividades de investigação, prevenção e repressão aos delitos praticados contra a mulher.