Conselho questiona o uso da taxa administrativa no Ipserv

Foto/Arquivo/Jairo Chagas

Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipserv) solicitou a abertura de processo administrativo no órgão. Os conselheiros querem apurar a movimentação das contas da taxa administrativa. Os recursos do fundo são destinados à construção de sede própria, mas foram gastos para cobrir o pagamento de pensões e aposentadorias devido a atrasos em repasses da Prefeitura.

O uso dos recursos da taxa administrativa foi questionado formalmente pelos integrantes do Conselho Fiscal em reunião no início deste mês. Os conselheiros posicionaram que a medida deveria ter sido submetida previamente para autorização do órgão, mas foram surpreendidos com a utilização do fundo para cobrir os valores dos benefícios que não foram repassados pela Prefeitura em maio e em junho.

Denúncia encaminhada ao Jornal da Manhã aponta que o Ipserv já teria praticamente zerou a reserva existente referente à taxa administrativa devido ao uso do fundo para o pagamento das pensões e aposentadorias.

Em nota, o superintendente administrativo e financeiro do Ipserv, João Paranhos Júnior, justifica que o uso da reserva foi uma decisão administrativa para pagamento aos aposentados. Ele argumenta que a verba seria para compra ou reforma de imóvel do Instituto, mas não há necessidade no momento. Por isso, houve a utilização desse fundo para pagamento de benefícios previdenciários.

Ainda conforme o superintendente, a utilização da reserva “não será prejudicial, visto que o recurso é oriundo da eficiência administrativa que não consumiu a taxa administrativa na sua totalidade nos anos anteriores”. Além disso, Paranhos posiciona que a medida não inviabiliza a saúde financeira do município porque a verba não faz parte do fundo previdenciário destinado a pagamento de benefícios. “O Ipserv levou ao conhecimento do Conselho Administrativo o parecer atuarial que demonstra que não há impacto nas finanças”, continua, ressaltando que outros institutos de previdência também já fizeram o uso da reserva para cobrir outras despesas.

O superintendente ainda manifesta que o Ipserv enviou um estudo de reequilíbrio financeiro e atuarial para a Secretaria de Previdência Social para reestruturar o plano de custeio do instituto. Em 2009, foi aprovado um plano de custeio que diminuiu de 16% para 11% a alíquota para cálculo do repasse da cota patronal, mas, em contrapartida, a Prefeitura absorveu o pagamento de 100% das aposentadorias dos servidores admitidos até 31 de dezembro de 1995.

Por outro lado, o Ipserv não respondeu se os recursos da conta da taxa administrativa foram esgotados por causa do desembolso em maio e junho. Também não foi informado se a Prefeitura fez o ressarcimento dos valores retirados do fundo.