Projeto de parcelamento de dívidas com o município é retirado de pauta

Foi retirado de pauta o projeto que estabelecia critérios para o parcelamento de dívidas em fase de cobrança judicial. A matéria ofereceria desconto para os contribuintes com ações de cobrança na Justiça quitarem débitos com o município, mas não foi apresentado relatório de impacto financeiro. Com isso, a votação foi adiada até a inclusão do levantamento. Ainda não há previsão para trazer o projeto de volta ao plenário.

Pelo texto em tramitação na Câmara, contribuintes podem ter abatimento de 90% no valor de multas e juros para o pagamento à vista da dívida. Em caso de parcelamento para regularizar a situação junto à Prefeitura, o desconto varia de 80% a 60%.

Outros dois projetos que estavam na pauta da reunião desta segunda-feira (5) foram arquivados. A proposta da vereadora Denise Max (PR) para autorizar o estacionamento gratuito de veículo de cliente em frente às padarias foi para a gaveta, assim como a matéria encaminhada pelo Executivo referente o Sistema Municipal de Ensino de Uberaba e o Conselho Municipal de Educação.