POLÍTICA

Posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho será nesta segunda-feira

A data da solenidade foi anunciada neste sábado pelo ministro Wellington Moreira Franco, logo depois da divulgação da decisão do Superior Tribunal de Justiça, que liberou a posse

Publicado em 21/01/2018 às 14:17Atualizado em 16/12/2022 às 07:02
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A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou na noite deste sábado (20) que a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho será realizada às 9h de amanhã (22).

A data da solenidade foi anunciada neste sábado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco, logo depois da divulgação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que liberou a posse. O evento será cedo, pois o presidente Michel Temer viaja ainda na segunda para a Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial.

Na decisão, o vice-presidente do STJ, Humberto Martins, concordou com argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou liminar que impedia que a deputada assumisse o comando da pasta. Para o juiz, condenação trabalhista não consiste em sanção criminal e, portanto, não impede que a deputada assuma a função. Além disso, o juiz destacou que nomear ministro de Estado é competência privativa do presidente da República, outro argumento também defendido pela AGU.

Filha de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, Cristiane foi anunciada como ministra do Trabalho em 3 de janeiro e nomeada no cargo no dia 4. Em 8 de janeiro, a posse dela foi suspensa por decisão liminar emitida pelo juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ). Ele atendeu a pedido apresentado em ação popular por um cidadão comum.

No dia seguinte (9), quando o evento de posse estava pronto para ocorrer no Palácio do Planalto, o TRF-2 negou recurso apresentado pela AGU e manteve a ordem emitida pelo juiz de Niterói. No dia 10, a AGU apresentou novo recurso ao próprio TRF-2. A própria Cristiane também recorreu, e os dois pedidos foram analisados pelo juiz federal Vladimir Vitovsky, substituto do desembargador federal José Antonio Neiva no TRF-2. De novo, o pedido da AGU foi negado.

Na última quinta-feira, a AGU recorreu ao STJ, que acatou o pleito do Planalto e, neste sábado, liberou a posse da deputada.

Movimento de advogados informa que recorreu ao STF contra posse de Cristiane

Responsável pela ação popular que suspendeu por suas semanas a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho, o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes informou ontem à noite, em sua página no Facebook, que entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), tomada neste sábado, de acabar com a suspensão e autorizar a posse.

Na publicação no Facebook, o movimento diz que apresentou a reclamação às 22h33 de ontem, argumentando que o ministro do STJ responsável pela liberação, Humberto Martins, "não detém competência para tanto". O movimento afirma que confia no STF como guardião da Constituição e espera que o caso seja julgado com imparcialidade. "A luta não acabou!", declara.

Fonte: Agência Broadcast 

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