Projeto de revisão da planta genérica de valores é retirado da pauta desta sexta

 O projeto de revisão da planta genérica de valores foi retirado da pauta desta sexta-feira (22) na Câmara Municipal de Uberaba. A solicitação foi feita pelo líder do prefeito na Câmara, Almir Silva, após intensa discussão sobre o projeto nos bastidores. A retirada da pauta foi aplaudida por público que acompanhava a sessão plenária na manhã de hoje.

O principal entrave à votação foi um parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Legislação e Justiça, que apontou descumprimento do prazo estabelecido na Lei Orgânica para o envio de projeto que faça reajuste de impostos.

A prefeitura protocolou um projeto em outubro para a revisão da planta genérica de valores, obedecendo ao prazo da Lei Orgânica. No entanto, a votação não ocorreu à época e foram realizadas alterações no texto. Com isso, um novo projeto foi encaminhado à Câmara, mas a data-limite para a aprovação do reajuste já havia sido ultrapassada, conforme o parecer da comissão.