PMU apresenta defesa para destravar licitação da PPP da Educação

Para tentar reverter a suspensão da concorrência referente à PPP (Parceria Público-Privada) da Educação, Prefeitura apresentou esta semana defesa à ação movida pelo Sinduscon/Uberaba contra o processo licitatório. O órgão questionou diversos pontos do edital da PPP e conseguiu uma liminar que barrou a abertura do certame que seria realizado este mês.

De acordo com o procurador-geral do município, Paulo Salge, a administração municipal entregou a defesa dentro do prazo e prestou esclarecimentos em relação a todos os pontos contestados pelo sindicato. “Explicamos de forma contundente o valor estimado, o período, a necessidade e a conveniência da PPP. Demonstramos de forma clara e objetiva que os interesses públicos estão absolutamente preservados na PPP”, declara.

O advogado também reforça que não existe qualquer irregularidade em relação à parceria com a iniciativa privada para a manutenção das unidades escolares. “Os princípios da moralidade, ampla participação, impessoalidade e legalidade estão sendo observados rigorosamente pelo município”, posiciona. Salge espera que um posicionamento definitivo da Justiça ainda este ano sobre a questão e acredita que será possível derrubar a liminar que interrompeu a continuidade do processo licitatório. “Estamos confiantes no avanço da PPP [da Educação]”, sentencia.

Na ação, o Sinduscon/Uberaba contesta que o edital não restringe o ramo de atuação da empresa que fará parte da PPP, o que permite a entrada de empresas de outros setores na concorrência. Além disso, o sindicato manifestou que pequenas empresas poderiam ser prejudicadas com o processo, pois a vencedora da licitação abarcaria também serviços de pintura, reformas, pequenos consertos e outras demandas referentes à construção civil.

Iluminação pública. A Prefeitura também aguarda um posicionamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em relação à PPP referente à manutenção da rede de iluminação pública.