Fot Jairo Chagas
Um grupo de mães esteve ontem no plenário da Câmara Municipal de Uberaba (CMU) para pedir apoio aos parlamentares para que a Secretaria de Saúde forneça leite especial para crianças que possuem alergia ao produto convencional. Elas garantiram que já têm decisão favorável da Justiça para que o poder público forneça o produto, mas isso ainda não aconteceu.
A técnica de enfermagem Gisele Borges disse que o filho tem alergia a proteína do leite e, por isso, precisa do produto especial, que é importante para a alimentação da criança. “Cada lata custa em média R$190 e dura cerca de três dias. Já conseguimos uma decisão na Justiça em janeiro, mas até agora o produto não nos foi fornecido”, lamenta Gisele.
O vereador Franco Cartafina (PRB) ressaltou que famílias de Ponte Alta com o mesmo problema procuraram sua equipe solicitando ajuda. “Esse assunto deve ser capitaneado pela Comissão de Saúde e amparado por todos os vereadores”, frisou. O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) destacou que o cidadão só recorre à Justiça nesses casos quando sua demanda não recebe uma resposta da administração municipal. O presidente da Comissão de Saúde, vereador Marcelo Machado Borges, Borjão (DEM), disse que o colegiado vai acompanhar o caso dessas mães.
Depois da Câmara, o grupo, com quatro mães, seguiu para a Secretaria de Saúde, onde foi recebido pelo secretário Marco Túlio Cury. O secretário informou que o município não pode comprar sem obedecer à Lei de Licitações, que possui prazos rígidos, o que tem atrasado o processo. Caso faça a compra direta, a Prefeitura também é penalizada. “A Secretaria de Saúde está trabalhando agora em um planejamento das necessidades de cada pessoa que vem aqui. Ou seja, vamos definir os medicamentos a serem adquiridos para fazer uma compra anual, evitando o desabastecimento, mesmo assim temos que acertar esse procedimento para buscar uma solução que não fira a lei”, explica Cury.
O secretário da pasta também agendou reunião com os juízes responsáveis pelas ordens judiciais. O objetivo é ajustar o atendimento dos pedidos. A Prefeitura reiterou que, apesar de o mandado judicial ter sido expedido para que o município forneça o leite, o poder público não fica liberado para comprar fora dos trâmites legais. Assim, todo protocolo de compra deve ser seguido conforme determina a lei. A expectativa é que, juntos, poderes Executivo e Judiciário possam encontrar uma solução legal para o problema.