De 20 servidores chamados para provar direito ao uso de cotas, um não aparece

Dos 20 servidores convocados para comprovar o direto ao uso das cotas raciais no concurso da Prefeitura, apenas um não compareceu ontem perante a comissão responsável por apurar a veracidade das informações prestadas.

Por enquanto, o governo municipal não informou se já foi constatado algum caso em que o servidor não correspondeu à autodeclaração como negro ou pardo. A assessoria de imprensa informou que a Secretaria de Administração deverá disponibilizar mais detalhes nesta sexta-feira.

Segundo o decreto que estabeleceu os critérios para análise, a comissão considerará exclusivamente os aspectos fenotípicos, ou seja, as características visíveis da pessoa. A avaliação não levará em conta a ascendência do servidor que se autodeclarou negro ou pardo no concurso.

Se a Comissão concluir que a autodeclaração não está de acordo com os aspectos fenotípicos informados anteriormente, o servidor ficará sujeito à anulação da admissão ao serviço público, após processo administrativo em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Nesta situação, será feita a comunicação à Controladoria-Geral do Município, que dará regular prosseguimento aos procedimentos cabíveis para apuração de eventuais irregularidades, nos termos da legislação vigente.

Ao todo, 52 candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos no concurso foram admitidos e assumiram vaga na Prefeitura nos anos de 2021 e 2022. Todos serão convocados pela comissão para a conferência das informações prestadas.

Em julho, a Prefeitura convocou o primeiro grupo para se apresentar à comissão e comprovar o direito ao uso das cotas raciais para ingresso no serviço público. Ainda não foi divulgada data para a análise dos 32 servidores restantes.